A aprovação pelo Senado brasileiro do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) representa uma mudança estratégica para o mercado nacional de insumos agrícolas. Embora o programa tenha sido concebido originalmente para reduzir a dependência do país de fertilizantes importados, a inclusão expressa de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores entre os beneficiários dos incentivos fiscais coloca a indústria de tecnologias biológicas entre as principais vencedoras da nova política.
Previsto no Projeto de Lei (PL) 699/2023, o Profert poderá mobilizar até R$ 10 bilhões (US$ 1,75 bilhão) em incentivos fiscais entre 2027 e 2031 para projetos de construção, expansão e modernização de unidades industriais. O limite será de R$ 2 bilhões (US$ 350 milhões) por ano, com possibilidade de transferência de valores não utilizados para o exercício seguinte.
O texto segue agora para sanção presidencial
Mais do que um programa de estímulo à produção de fertilizantes convencionais, o Profert passa a estabelecer uma política industrial com potencial para acelerar investimentos em uma cadeia de insumos estratégicos que inclui tecnologias biológicas.
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Segundo o assessor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO), a aprovação do projeto representa “um incentivo para a indústria brasileira, para que o país deixe de depender de fertilizantes importados, com o estabelecimento de uma política industrial permanente, que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, especialmente em P&D e inovação, garantindo o aprimoramento e o fortalecimento do setor nacional de bioinsumos”.
A inclusão dos bioinsumos é particularmente relevante porque o texto não os trata apenas como uma alternativa complementar aos fertilizantes químicos. As indústrias de bioinsumos e biofertilizantes passam a estar expressamente contempladas entre as empresas elegíveis aos incentivos do programa, criando uma nova oportunidade de acesso a mecanismos de estímulo industrial, financiamento e investimento.
Uma vitória para a indústria biológica
O avanço ocorre em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de insumos biológicos. Segundo a DunhamTrimmer International Bio Intelligence, o mercado brasileiro de bioinsumos e biofertilizantes já movimenta mais de US$ 1,5 bilhão e deverá superar US$ 3 bilhões até 2030.
Para Ignacio Moyano, vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina da DunhamTrimmer, o segmento está entrando em uma fase de transformação estrutural.
“Quando olhamos para o futuro sob a perspectiva das tendências e dos fatores que impulsionam o mercado atualmente, prevemos que estamos entrando em um processo de mudança significativa, que estabelecerá o segmento de biofertilizantes como um dos mais inovadores e de crescimento mais acelerado da agricultura global”, afirmou.
A expectativa é que o Profert contribua para acelerar essa transformação ao criar condições para que empresas brasileiras ampliem sua capacidade produtiva, invistam em pesquisa e desenvolvimento e desenvolvam tecnologias adaptadas às necessidades da agricultura nacional.
O impacto potencial vai além da expansão de fábricas. A legislação estabelece que, para acessar os benefícios, as empresas deverão adotar critérios relacionados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento local. Para o setor de bioinsumos, esses requisitos podem funcionar como um estímulo adicional à inovação e à adoção de tecnologias de menor impacto ambiental.
Soberania também passa pelos bioinsumos
A principal justificativa para a criação do Profert é a elevada dependência brasileira de fertilizantes importados. O país é uma potência agrícola, mas depende fortemente do mercado externo para o fornecimento de nutrientes essenciais, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio.
Crises recentes nas cadeias globais de abastecimento demonstraram os riscos dessa dependência. Oscilações de preços, restrições logísticas, conflitos geopolíticos e interrupções no comércio internacional podem afetar diretamente os custos de produção agrícola no Brasil.
Nesse contexto, a expansão dos biofertilizantes e de outras tecnologias biológicas ganha uma dimensão estratégica.
Para a ABINBIO, a inclusão expressa dessas indústrias no Profert permitirá fortalecer a produção nacional e proteger a cadeia agrícola contra crises logísticas globais e oscilações dos preços internacionais.
“É importante destacar que o texto aprovado inclui expressamente as indústrias de bioinsumos e biofertilizantes entre as beneficiárias dos incentivos destinados a impulsionar e proteger a cadeia produtiva agrícola nacional contra crises logísticas globais e oscilações de preços no mercado internacional, além de representar um importante fator para a soberania alimentar nacional”, afirmou o assessor jurídico da entidade.
Mercado global favorece expansão
A oportunidade brasileira ocorre em paralelo a uma expansão acelerada do mercado mundial de insumos biológicos.
A DunhamTrimmer projeta crescimento de aproximadamente 10% para o mercado global de insumos biológicos entre 2025 e 2030, atingindo cerca de US$ 25 bilhões até o final da década. Na América Latina, a taxa de crescimento projetada é ainda maior, próxima de 14%, com o Brasil ocupando posição central nesse mercado.
A combinação entre crescimento da demanda, disponibilidade de tecnologias, necessidade de redução da dependência externa e políticas públicas de estímulo à produção doméstica cria um ambiente particularmente favorável para investimentos.
O Profert também pode favorecer a consolidação de uma indústria brasileira de bioinsumos mais verticalizada e tecnologicamente sofisticada. Além da produção, os incentivos podem estimular investimentos em P&D, inovação, capacidade industrial e desenvolvimento de novas formulações.
Profert amplia alcance da política agrícola
Outro aspecto importante é que o programa introduz uma visão mais ampla sobre a segurança dos insumos agrícolas. A política não se limita a garantir a disponibilidade de fertilizantes minerais, mas passa a reconhecer tecnologias biológicas como parte da infraestrutura estratégica necessária à produção agrícola brasileira.
Essa mudança ocorre em um momento em que agricultores e empresas buscam ampliar o uso de soluções biológicas para complementar ou substituir parcialmente insumos convencionais em diferentes sistemas de produção.
Para o Brasil, os benefícios potenciais são econômicos e estratégicos. Uma indústria doméstica mais forte pode reduzir a exposição às oscilações do mercado internacional, estimular investimentos e gerar capacidade tecnológica local.
“A redução dessa dependência é relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias de abastecimento do agronegócio brasileiro”, afirmou a senadora Tereza Cristina, relatora da proposta no Senado.
Embora o nome Profert esteja diretamente associado à indústria de fertilizantes, a inclusão dos bioinsumos muda a dimensão do programa. A partir de sua implementação, a política brasileira de estímulo à produção de insumos agrícolas passa a contemplar também uma das cadeias de maior crescimento e potencial de inovação do agronegócio.
Nesse sentido, os bioinsumos podem ser considerados os grandes vencedores da aprovação do Profert: um setor que já cresce impulsionado pela demanda do produtor passa agora a contar também com reconhecimento explícito dentro de uma política industrial voltada à soberania, à inovação e à segurança das cadeias de abastecimento agrícola brasileiras.
