O trabalho de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) tem sido central no enfrentamento ao desvio de cetamina veterinária para uso ilícito, tema que motivou operações conjuntas com polícias civis em diferentes estados. A substância, utilizada como anestésico na medicina veterinária, vem sendo alvo de investigações devido à sua aquisição em volumes incompatíveis com a rotina clínica, um dos principais sinais de alerta identificados pelos auditores.
O médico veterinário e delegado sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) em Rondônia, João Aranha, explica que a participação dos Auditores ocorre a partir de solicitações formais das polícias para suporte técnico durante mandados judiciais. “A polícia nos acionou para dar suporte técnico durante os cumprimentos de busca e apreensão. Atuamos na identificação de produtos veterinários ilegais, de desvios da legislação e na fiscalização de estabelecimentos que poderiam estar comercializando a cetamina de forma irregular”, afirma. Ele destaca que, mesmo onde há registro regular, o trabalho é essencial para reforçar investigações em andamento. “Buscamos informações que ajudem a esclarecer a movimentação dos produtos e a participação de infratores já identificados pela polícia”, completa.
De acordo com o Anffa Sindical, a atuação da carreira nessas operações envolve equipes especializadas em inteligência e auditores que realizam as fiscalizações em campo. Essa integração ocorre dentro da estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e é um dos pilares do programa Vigifronteiras, voltado à fiscalização em áreas de fronteira em cooperação com órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais.
O médico veterinário e diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, que integra a Coordenação-Geral de Operações Especializadas, reforça esse caráter integrado. “No Vigifronteiras, atuamos de maneira integrada com todos os serviços da Secretaria de Defesa Agropecuária e com outros órgãos. Costumamos fazer essas ações em conjunto, desde a fase de inteligência até a execução das operações”, explica. Ele lembra que os Auditores participaram da fase investigativa da operação Feeling the Gap, que resultou em prisões e apreensões de substâncias ilícitas. “Conseguimos levantar os alvos de maior risco, o que justificou as prisões, buscas e apreensões realizadas pelas polícias”, afirma.
A legislação brasileira exige controle rigoroso sobre a cetamina. A prescrição é restrita a médicos veterinários cadastrados no sistema Cadastro de Prescritores Autorizados – CPA, e todas as aquisições devem ser registradas e assinadas pelo profissional e pelo responsável técnico do estabelecimento vendedor. Distribuidoras, fabricantes e comerciantes também precisam ser registrados para atuar dentro das normas.
Aranha explica que volumes incompatíveis com a rotina veterinária chamam a atenção da fiscalização. “Há profissionais que notificam aquisições mensais de mil a dois mil frascos de cetamina, um volume muito acima do uso esperado em qualquer clínica veterinária. Isso indica que o produto não está sendo utilizado da forma prevista na legislação”, afirma. Segundo ele, também há casos em que empresas adquirem grandes quantidades do anestésico sem apresentar saídas compatíveis. “Nesses casos, conseguimos verificar no CPA toda a movimentação do produto e identificar inconsistências”, acrescenta.
Henrique Pedro Dias observa que o sistema de notificação é essencial, mas ainda precisa de avanços. “Existe um sistema de notificação de compra desses produtos, porém, precisaríamos de maior controle, porque é um medicamento utilizado em volumes pequenos e muitos veterinários acabam adquirindo muito mais do que o necessário”, afirma. Para o diretor, a baixa quantidade de Affas dedicados à área também é um ponto crítico. “Hoje temos pouquíssimos Auditores que atuam diretamente nessa área. Precisamos de reforço do nosso quantitativo e de treinamento mais direcionado para que as equipes possam atuar em conjunto com outros órgãos com ainda mais eficiência”, explica.
Henrique destaca ainda que as operações de campo impõem riscos adicionais. “É sempre um desafio participar dessas ações, porque muitas vezes estamos em ambientes hostis. Quando a operação é com a polícia, a segurança aumenta, mas nas operações próprias do Mapa, a segurança é um ponto crítico. A prerrogativa do porte de arma, que outras carreiras de auditoria já possuem, é importante para a nossa proteção”, defende. Ele reforça que o tema está em discussão no Congresso e envolve diretamente a segurança da categoria.
Para o Anffa Sindical, a atuação da carreira demonstra a relevância do trabalho técnico dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proteção da sociedade e no apoio às investigações. Henrique afirma: “Atuamos na coerção do tráfico de drogas, que é uma questão grave de saúde pública, muito além da saúde animal”. Já Aranha reforça a importância do controle. “O trabalho dos Auditores é essencial para impedir que substâncias controladas sejam desviadas para atividades criminosas”, conclui.
