A MP 1300, medida que promove ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado e agora segue para sanção presidencial. A votação reacendeu uma discussão relevante sobre a modernização do setor e, com a exclusão de trechos que afetariam a geração distribuída, reforçou um ponto essencial para o mercado: a importância de preservar marcos regulatórios e garantir previsibilidade aos investidores.
Para Jonas Becker, diretor comercial da ONE, empresa de Strategic Partners do Grupo Colibri Capital e coordenador regional da Absolar no Ceará, “a aprovação da MP 1.300 representa uma conquista importante para o setor de energia solar, resultado de uma ação coordenada entre políticos, representantes de empresas e dos consumidores para garantir que nenhuma emenda prejudicial para o setor fosse incluída no texto. O movimento teve caráter protetivo e visou, sobretudo, preservar a segurança jurídica dos investimentos, fator essencial para sustentar o crescimento do mercado. A medida traz estabilidade regulatória para quem gera e consome energia solar, favorecendo a expansão do segmento.”
Daniel Maia, sócio-diretor da Athon Energia, destacou que os direitos assegurados por políticas públicas devem ser respeitados para que haja segurança jurídica e continuidade dos investimentos.
“Consideramos que o que aconteceu durante a aprovação do projeto foi positivo, porque houve um reconhecimento do Congresso de que não podemos criar políticas públicas que desfaçam as anteriores. No atual contexto de transição energética, novas políticas devem ser elaboradas, mas sem desarticular a segurança jurídica das que já existem. Pelo contrário, é fundamental zelar por aquelas que trouxeram investimentos para o país”, afirma.
