A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) se manifestou nesta sexta-feira (18.07) sobre a tramitação do Projeto de Lei 5122/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16.07) que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, formado por recursos do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas.
A proposta, que segue agora para o Senado Federal, prevê condições especiais de pagamento, com juros reduzidos e prazos alongados. Para a Aprosoja MT, trata-se de um avanço importante no apoio aos produtores atingidos por eventos climáticos extremos. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, destacou a relevância da medida e parabenizou o trabalho da Câmara dos Deputados na aprovação do projeto.
“Temos que lembrar que o setor vem vivendo um momento muito delicado nos últimos anos com a queda do preço das commodities, também estamos enfrentando um sério problema com o crédito rural. Devido ao desequilíbrio fiscal que há no país, no qual o juro e o acesso a crédito está muito caro, além de penduricalhos que os produtores ainda têm que adquirir ao tentar adquirir crédito junto aos bancos. Tudo isso tem pesado muito, principalmente para pequenos e médios produtores. Sabemos que é uma medida paliativa, que tem que ser discutido o crédito rural, principalmente o seguro rural, para que tenhamos algo mais justo e coerente aqui no Brasil, para justamente atender de forma justa essas calamidades”, afirmou.
Apesar da medida, a Aprosoja MT alerta que o cenário de endividamento no campo já atingiu um nível crítico e que outras ações do governo serão necessárias para mitigar os impactos, pois o projeto sozinho não será suficiente para conter os efeitos da crise.
“A Aprosoja MT segue cobrando, fundamentada, para que hajam medidas, para que haja melhores condições de produção, já que o Brasil, segundo dados da própria Organização Mundial do Comércio, é um dos países que menos tem subsídio na agricultura, enquanto concorremos com produtores norte-americanos e europeus que são altamente subsidiados e têm seguro agrícola condizente e coerente com a sua renda, aqui o produtor brasileiro é desassistido, e devido a esse desequilíbrio fiscal temos que acessar um crédito muito caro e ainda mais nesse período de crise está praticamente impossível, principalmente para micro e pequenos produtores seguirem na atividade”, completou o presidente.
O projeto aprovado pela Câmara prevê que poderão ser incluídas na linha de crédito especial dívidas vencidas ou a vencer até 30 de junho de 2025, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR), contratos com fornecedores e cooperativas, entre outras modalidades. Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos para pagamento, com até três anos de carência, e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor.
A proposta também assegura que a adesão ao programa não resultará em restrição cadastral e não impedirá o acesso a novas linhas de crédito.
Para o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola da entidade, Diego Bertuol, a proposta pode representar um alívio importante para o produtor rural, especialmente diante de um cenário que se agravou nos últimos anos.
“A crise no estado do Mato Grosso, se arrasta já há três anos e agora chegou ao seu ápice. Nós tivemos perda de produção devido a grandes secas, por excesso de chuvas, pelo preço das commodities, tanto da soja como no milho e também a gigantesca alta nos insumos para o produtor. Hoje nós vemos que a insegurança fiscal trouxe uma alta taxa de juros impagável para o produtor, o que gera uma inviabilidade econômica. Por isso, o projeto da securitização, traz um possível alívio para o produtor. Aqueles produtores que estão tendo dificuldade para fazer o seu alongamento, dificuldade de prorrogar, seja pelos bancos ou por cooperativas financeiras, agora vão ter um respaldo a mais, principalmente na taxa de juros”, afirmou o produtor rural, ao destacar a atuação de entidades como a Aprosoja Mato Grosso e Aprosoja Brasil em participar das discussões, buscando melhorias para os associados.
A Aprosoja MT reforça que seguirá atenta à tramitação da proposta no Senado e defenderá que a regulamentação priorize critérios técnicos, agilidade na liberação e equidade no acesso para pequenos, médios e grandes produtores atingidos por eventos climáticos, permitindo a garantia da viabilidade econômica da atividade agrícola.
