NOTA OFICIAL
Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental. É disso que se trata a medida anunciada pela União Europeia de restringir as importações de commodities agrÃcolas sob o argumento de tentar conter o desmatamento. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a iniciativa é uma afronta à soberania nacional e coloca a conversão de uso do solo permitido em lei na mesma vala comum do desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira.
Estamos trabalhando há décadas para que a indústria europeia e as tradings que atuam no mercado global de grãos aceitem o Código Florestal (Lei 12.651), que foi aprovado de forma democrática pelo Congresso Nacional em 2012, como regra suficiente para a preservação ambiental. Esta Lei, única no mundo, coloca sob responsabilidade exclusiva dos produtores a preservação entre 20% e 80% de vegetação nativa em suas fazendas, além de topos de morros, cursos d’água e toda sua biodiversidade incluÃda.
Ocorre que após a União Europeia obrigar o cumprimento de exigências pelas suas indústrias, toda a soja produzida no Brasil passa a ser obrigada a cumprir a regra, independente se será consumida pelas aves e suÃnos no Brasil ou China.
Sabemos que o foco dos europeus sempre foi a Amazônia e suas riquezas. No entanto, hoje se sabe que mais de 80% do bioma encontra-se preservado, da forma como os europeus encontraram quando colonizaram o PaÃs. Além disso, seja por outras leis ou pelo próprio Código Florestal, houve uma blindagem dos 80% preservados, de forma que a produção precisa ser feita nos 20% restantes.
Há estados no bioma amazônico que têm mais de 60% de seu território destinado para Terras IndÃgenas e Unidades de Conservação, como é o caso do Amapá, que tem 71% da sua área preservada. E o Código Florestal obriga a preservar 80% da propriedade, ou nos casos de ocupação anterior, 50% dela. Não precisa ser nenhum gênio da matemática para concluir que legalmente não se pode expandir a produção nos 80% de floresta.
Em relação ao desmatamento ambiental, as medidas de controle e melhoria da gestão já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro, que recentemente reduziu o prazo para zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028. Se isso não é suficiente, podemos concluir que as intenções da União Europeia não dizem respeito à preservação ambiental, mas, sim, de uma tentativa de exercer barreiras comerciais contra produtores de alimentos do Brasil para proteger agricultores daqueles paÃses.
Esta tentativa de restringir a produção de alimentos no Brasil trará impacto direto não somente para os brasileiros, mas também aos paÃses que são abastecidos pelo Brasil, entre eles grandes mercados na Ãsia, na Ãfrica e, até mesmo, na própria Europa.
Reiteramos que, se a Amazônia e o Cerrado brasileiro já estão preservados, e que o modelo produtivo no Brasil é apontado pela ONU como solução para a redução do aquecimento global, o que podemos concluir é que se trata de medida de caráter flagrantemente protecionista, com graves consequências para a produção de comida para a sua população e para mais de um bilhão de pessoas que dependem dos alimentos produzidos de forma sustentável. Sugerimos que outros paÃses despertem para isso e se posicionem.
A União Europeia precisa entender que não são mais a metrópole do mundo (dona) e que o Brasil e demais paÃses da América do Sul deixaram de ser suas colônias. Se os europeus estão preocupados com nossas florestas, eles poderiam aproveitar a qualidade de suas terras para replantar também as suas florestas e instituir como aqui a reserva legal e as áreas de proteção permanente dentro das propriedades rurais. Portanto, Respeitem a nossa soberania!
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