A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) obteve um importante avanço nas negociações internacionais sobre sustentabilidade na cadeia da soja, conduzidas em parceria com a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA/CHINA) e o World Resources Institute (WRI/CHINA).
Após a assinatura, em março de 2024, do Memorando de Entendimento (MoU) entre Aprosoja MT, CFNA e WRI, acordo que estabelece cooperação técnica, comercial e institucional entre Brasil e China, teve início a elaboração do Guia China-Brasil para Cadeias Sustentáveis de Soja, documento destinado a orientar o mercado chinês na avaliação da conformidade ambiental da produção brasileira.
Durante o processo de construção do guia, a Aprosoja MT apresentou uma série de contribuições técnicas, alertando para riscos graves associados a propostas inicialmente incluídas no texto, como:
– Referência à Moratória da Soja, instrumento privado, sem base legal e que cria distorções comerciais;
– Previsão de bloqueios de CPF, em decorrência de medidas administrativas cautelares, procedimento incompatível com a legislação brasileira e com o caráter territorial das sanções ambientais;
– Inclusão de critérios e protocolos não previstos no Código Florestal, capazes de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos produtores.
As manifestações formais da Aprosoja MT reforçaram a necessidade de que o guia respeitasse rigorosamente o marco regulatório vigente no Brasil, especialmente o Código Florestal, único instrumento legalmente reconhecido para verificação de conformidade socioambiental nas propriedades rurais.
A posição defendida pela entidade, amplamente fundamentada em aspectos jurídicos e técnicos, repercutiu, e a indústria brasileira, representada pela ABIOVE, se manifestou junto ao WRI e à CFNA pedindo cautela, destacando riscos que poderiam afetar a competitividade da soja brasileira no mercado internacional. Diante da pressão a CFNA e o WRI decidiram adiar a publicação do guia, que estava prevista para ocorrer durante a COP30, em 14 de novembro.
A Aprosoja MT considera essa decisão uma vitória expressiva para os produtores brasileiros, pois evita que um documento com pontos prejudiciais e desconectados da legislação nacional seja lançado em um evento de grande visibilidade internacional, comprometendo a imagem do setor e criando barreiras indevidas ao comércio.
Para a entidade, o adiamento abre espaço para continuar o diálogo técnico com as instituições chinesas e assegurar que qualquer futura diretriz respeite a soberania regulatória brasileira; os instrumentos oficiais de monitoramento socioambiental, como CAR, PRA e Código Florestal; a segurança jurídica e a competitividade dos produtores rurais.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a sustentabilidade baseada na lei, com a transparência nas relações comerciais e com o fortalecimento da parceria estratégica entre Brasil e China, construindo caminhos que garantam segurança jurídica para quem produz e confiança para quem compra.
