Apesar das incertezas, o novo sistema tributário no Brasil tende a valorizar o crédito para empresas e, consequentemente, contribuir para a redução da sonegação fiscal. A avaliação é do presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, durante o primeiro dia da 2ª edição do Workshop “Por dentro da Reforma Tributária” — evento que reúne empresários de diversos setores para discutir os impactos e promover o aprimoramento de conhecimento por parte de companhias, estados e municípios.
“Quem não fornecer crédito poderá ficar fora do mercado. Para isso, automaticamente, terão que cessar a sonegação fiscal, caso estejam no mercado informal. O sistema será, ao final do período de transição (oito anos) menos burocrático e haverá uma queda expressiva na inadimplência, como já observamos nos estudos do Instituto nos últimos anos”, comenta Olenike.
O presidente também ressaltou sobre a expectativa de aumento no número de normas tributárias nos próximos anos — que já somam mais de 542 mil desde a promulgação da Constituição, segundo dados do IBPT, em estudo denominado “Quantidade de Normas editadas no Brasil nos 37 anos da CF”. Ele destaca, ainda, que haverá mais burocracia durante a transição, aumento de custos para cumprimento de exigências, inovações tecnológicas e, consequentemente, maiores gastos para as empresas.
“Apesar de acreditar que a reforma poderia ser mais justa para o contribuinte, é inegável que trará simplificação ao sistema. Mas, antes disso, enfrentaremos um processo difícil. Grandes e pequenas empresas terão gastos semelhantes para se adequar. A solução talvez esteja em transformar esses custos em créditos a serem descontados no recolhimento dos novos tributos”, opina.
Estados e municípios: mudança de comportamento
O Consultor do Senado Federal e especialista em Finanças Públicas e Estudos Econômico-Fiscais, Fábio Dáquilla, destacou os desafios impostos pela nova lógica da tributação, que passará a ocorrer no local de consumo, e não mais na origem da produção. Na visão do especialista, os grandes centros consumidores tendem a ganhar mais relevância do que os polos produtores.
“Diante dessa mudança, recomendo que estados e municípios foquem no potencial de seus territórios, promovam reformas internas e analisem a vocação local. Os entes federativos precisarão atuar como escritórios de projetos, captando recursos e funcionando como balcões de negócios. Para as empresas, o período de transição pode ser decisivo para o sucesso ou o fracasso. É fundamental revisar anualmente os preços, o público-alvo, a operação e os contratos relacionados à tributação”, pontua.
Durante o painel do presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, foi feito um alerta sobre a dificuldade de se atingir a prometida neutralidade da reforma, além do aumento de normas e os desafios do curto prazo para implementação.
“Acredito que, para superar esses obstáculos, é essencial investir em planejamento estratégico, revisão de contratos e acordos comerciais, bem como em tecnologia e capacitação das equipes — com urgência”, afirma.
