A Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (ABINBIO) celebra a publicação do Decreto Legislativo nº 174/25, que formaliza a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos com Fins de Patente. A decisão representa um marco histórico para a ciência, a inovação e o setor de biotecnologia no país, alinhando o Brasil às mais modernas práticas internacionais de propriedade intelectual.
Criado em 1977 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Tratado unifica e simplifica os procedimentos de depósito de material biológico necessários ao processo de patenteamento de invenções no setor de biotecnologia. Até agora, pesquisadores e empresas brasileiras eram obrigados a recorrer a instituições no exterior — um processo oneroso, burocrático e que representava entraves à inovação nacional.
Com a adesão, o Brasil terá condições de credenciar suas próprias instituições como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs), oferecendo autonomia científica e uma redução significativa de custos e prazos no processo de registro de patentes.
“Estamos diante de um divisor de águas para a biotecnologia brasileira. A adesão ao Tratado de Budapeste coloca o Brasil em sintonia com as principais economias globais e garante que nossas inovações tenham reconhecimento internacional imediato. Isso traz mais competitividade às nossas empresas e mais reconhecimento aos nossos pesquisadores”, afirma Mauro Heringer, Diretor de Relações Internacionais da ABINBIO.
Impacto estratégico para o Brasil
Para Heringer, o Tratado consolida avanços cruciais no ecossistema científico e industrial brasileiro:
- Autonomia Nacional: “Com a possibilidade de credenciar instituições como a Embrapa, Cenargen e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil finalmente poderá realizar depósitos em território nacional, fortalecendo nossa soberania científica.”
- Redução de Custos e Burocracia: “Antes, empresas e cientistas tinham de arcar com altos custos logísticos e legais para patentes biotecnológicas. Agora, todo esse processo será simplificado, criando um ambiente mais favorável para startups, universidades e centros de P&D.”
- Fortalecimento da Propriedade Intelectual: “O valor das descobertas brasileiras será plenamente reconhecido e protegido em nível global, criando as condições ideais para que nosso país realmente assuma papel de destaque no cenário internacional.”
- Integração Global: “Essa adesão sinaliza ao mundo que o Brasil está pronto para ser um protagonista nas discussões estratégicas sobre inovação e biotecnologia. É uma porta de entrada para uma conexão mais ampla com redes globais de inovação.”
Uma conquista para o futuro da inovação brasileira
A ABINBIO vê a medida como um catalisador de oportunidades para a ciência nacional, especialmente em áreas estratégicas como vacinas, medicamentos, novos bioprodutos e tecnologias para agricultura sustentável.
“Estamos falando não apenas de um ajuste normativo, mas de um passo decisivo para o futuro do país. A biotecnologia é uma das chaves para enfrentarmos desafios globais como saúde pública, segurança alimentar e mudanças climáticas. A adesão ao Tratado de Budapeste nos dá as ferramentas necessárias para transformar pesquisa em inovação real, com impacto social e econômico direto”, ressalta Heringer.
“Com esse movimento, o Brasil envia uma mensagem clara: acreditamos no poder da ciência como motor de desenvolvimento sustentável. É um marco que irá impulsionar a economia, gerar empregos qualificados e colocar nossas empresas e pesquisadores em posição de protagonismo no cenário global”, acrescenta.
A ABINBIO reforça que continuará a apoiar e promover políticas e iniciativas em prol da biotecnologia nacional, atuando como ponte entre governo, comunidade científica e setor produtivo. “Nossa missão é garantir que medidas como essa se traduzam em resultados concretos para o país. A adesão ao Tratado de Budapeste é histórica, mas é também apenas o começo de uma trajetória que deve consolidar o Brasil como uma potência em inovação biotecnológica”, conclui Mauro Heringer.
