A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) solicitaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a ampliação das restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a posição do Brasil nas negociações com a União Europeia e garantir a manutenção do acesso das proteínas brasileiras ao mercado europeu.
Em ofício encaminhado ao governo federal, as entidades defendem a extensão de medidas regulatórias já adotadas para determinadas substâncias, ampliando as restrições tanto para a cadeia avícola quanto para a pecuária bovina.
Na avicultura, o pedido inclui a ampliação das limitações já existentes para derivados do ácido fosfônico (fosfomicina), além da adoção de medidas semelhantes para substâncias como enramicina, avilamicina e flavomicina. Já na produção de carne bovina, a proposta prevê a extensão das restrições atualmente aplicadas a antimicrobianos melhoradores de desempenho, como avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. As entidades também sugerem incluir monensina sódica, salinomicina, lasalocida e narasina nesse conjunto de limitações.
O pedido ocorre em meio às discussões entre Brasil e União Europeia sobre os critérios relacionados ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema ganhou relevância após o Brasil deixar a lista de países reconhecidos pelo bloco europeu para atender às exigências específicas de controle dessas substâncias.
As novas regras europeias entram em vigor em 3 de setembro de 2026 e podem impactar diretamente as exportações brasileiras de carne bovina e de frango destinadas ao bloco.
Segundo a ABPA e a Abiec, a decisão europeia não está associada à identificação de problemas sanitários na produção brasileira, mas sim à necessidade de comprovação dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle exigidos pela legislação do bloco.
Credibilidade do sistema regulatório
Para as entidades, a ampliação das restrições pode reforçar a credibilidade do sistema regulatório nacional, apoiar as negociações diplomáticas conduzidas pelo governo federal e evidenciar o compromisso do país com o uso responsável de antimicrobianos e com os princípios de Saúde Única (One Health).
As associações também destacam que a harmonização das normas brasileiras com padrões internacionais tende a fortalecer a imagem sanitária do país e contribuir para a competitividade das exportações em mercados de maior valor agregado. Além disso, colocaram suas equipes técnicas à disposição do Ministério da Agricultura para colaborar nas avaliações sobre o tema.
