A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, no dia quatro de novembro de 2025, às 9h30 (horário de Brasília), um pregão eletrônico para a contratação de serviços de transporte rodoviário destinados à remoção de 16 mil toneladas de milho, vinculadas aos estoques públicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM/AGF). A operação será conduzida por meio do Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe).
Os lotes contemplam o deslocamento de milho a granel de armazéns localizados principalmente em Mato Grosso e Goiás, com destino a estados do Nordeste e do Norte, como Piauí, Ceará, Acre e Paraíba. A movimentação faz parte da estratégia de escoamento da safra 2023/2023 e tem como objetivo reforçar o abastecimento de regiões consumidoras e equilibrar a oferta do grão.
A licitação segue as normas da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Poderão participar empresas transportadoras devidamente registradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e com atividade econômica principal compatível com o serviço de transporte de cargas. Os lances serão realizados em ambiente eletrônico, e o parâmetro máximo de preço por lote será divulgado até dois dias úteis antes do pregão.
As transportadoras vencedoras deverão observar rigorosamente a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conforme a Lei nº 13.703/2018 e as tabelas vigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O não cumprimento das regras implicará sanções, como suspensão de operar com a Conab por até dois anos e multa sobre o valor do frete.
O cronograma prevê que as garantias contratuais sejam apresentadas até sete de novembro, enquanto as Autorizações de Transporte (ATR’s) deverão ser entregues até 11 de novembro de 2025. A convocação das empresas para início dos embarques ocorrerá até 13 de novembro, respeitando os fluxos diários e semanais definidos para cada lote. O produto será embarcado a granel e descarregado ensacado nos destinos. Além da eficiência logística, a Conab priorizando o uso de veículos equipados com motores Euro V (fabricados a partir de 2012), em conformidade com as normas do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P7/Conama).
O pregão será financiado com recursos de operações oficiais de crédito e visa garantir o adequado escoamento dos estoques públicos de milho, fundamentais para a política de abastecimento e de apoio ao produtor rural. Para participar, procure uma das corretoras associadas à Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).
Confira aqui o Aviso de Frete nº 98/2025
A Companhia também publicou um aviso de Leilão de Compra de Cesta de Alimentos (Nº 97/2025), além de dois avisos de Contrato de Opção de Venda de Arroz em Casca (N.os 123, 136 e 142/2024 e 065 066/2025). Na última semana, a Conab anunciou um montante de R$ 300 milhões. Esse recurso é destinado a leilões de Prêmio de Escoamento do Produto, o PEP, e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural, o Pepro. Uma parte também será utilizado para as Aquisições do Governo Federal (AGFs).
