A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o Aviso de Pregão de Frete nº 99/2025 para contratação de serviços de transporte destinados à remoção de 14.109 toneladas de milho de produtos vinculados aos estoques públicos do governo federal. O pregão será realizado em formato eletrônico pelo Sistema de Comercialização Eletrônico da Conab (Siscoe), na modalidade viva-voz, no dia nove de dezembro, às 9h30 (horário de Brasília), e contará com atuação de bolsas de mercadorias, a exemplo da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).
O aviso compreende seis lotes com origem principalmente em armazéns de Mato Grosso e Goiás e destinos em unidades da Conab e polos regionais no nordeste e norte do país, detalhando sublotes, fluxos diários e prazos de execução específicos por par origem/destino. Entre os itens operacionais previstos estão a exigência de veículos compatíveis com as capacidades de expedição/recepção, utilização preferencial de caminhões com motor Euro V (a partir de 2012), e a vedação ao transporte de materiais estranhos que comprometam a segurança e a qualidade do produto.
As empresas interessadas devem observar as condições de participação previstas no Regulamento para Contratação de Serviços de Transporte da Conab, sendo obrigatória também a Declaração de Cumprimento dos Pisos Mínimos e a apresentação das garantias contratuais exigidas (caução, seguro-garantia ou carta de fiança). A Conab ressalta que ofertas com preços manifestamente inexequíveis poderão ser questionadas.
As garantias contratuais originais deverão ser encaminhadas eletronicamente até o dia 12 de dezembro, as Autorizações de Transporte (ATRs) e declarações exigidas deverão ser entregues até 16 de dezembro (5º dia útil após o pregão), e a convocação das transportadoras para início dos embarques ocorrerá até cinco de janeiro de 2026, devendo ser este o último leilão de frete do ano.
A Conab reforça que a operação obedecerá ao Regulamento de Licitações e Contratos da empresa e à legislação aplicável, e que eventuais infrações e penalidades serão aplicadas conforme previsto no Aviso e no Regulamento (multas, suspensão e cancelamento de lotes, quando cabíveis). O aviso e a relação completa de lotes, com especificações técnicas e valores de garantia, estão disponíveis no documento do Aviso de Pregão nº 99/2025.
