A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanha os avanços da Reforma Tributária e orienta os produtores rurais sobre os impactos das mudanças na atividade. Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 11,3468% e arredondada para 11,3%.
A Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS para venda de produtos agropecuários in natura e compra de insumos agropecuários que atendam aos critérios da legislação. Isso significa que, considerando a alíquota de referência da CBS arredondada para 11,3%, o produtor terá uma alíquota de 4,52% nas operações contempladas pela redução.
O tributo federal substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, e sua definição representa mais uma etapa da transição que exige atenção dos produtores rurais. A aprovação do cálculo pelo TCU ainda será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução. A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios.
O assessor técnico Tributário da Famato, José Cristovão destaca que acompanhar essas mudanças é fundamental para que o produtor compreenda os efeitos das novas regras sobre as operações rurais, a emissão de documentos fiscais e a gestão tributária da propriedade.
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“As mudanças exigem atenção dos produtores, especialmente em relação à tributação das operações rurais, à emissão de documentos fiscais e à gestão tributária das propriedades. Com a transição para o novo modelo, prevista para começar em 2027 e ser concluída em 2033, compreender as novas regras será importante para o planejamento da atividade”, explica Cristóvão.
Nesse processo, os produtores precisarão observar as exigências relacionadas à emissão de notas fiscais, à classificação das operações, à escrituração e ao aproveitamento de créditos tributários.
Famato leva orientação aos produtores em 23 municípios do estado
Para aproximar essas mudanças da realidade dos produtores rurais, a Famato promove o Workshop do Agro, com uma programação voltada a produtores rurais e profissionais de contabilidade. Os encontros abordam os impactos da Reforma Tributária nas operações do setor, além de crédito rural e prorrogação de dívidas, com espaço para esclarecimento de dúvidas e análise de situações práticas.
A programação porcorreu por oito municípios em Mato Grosso em outubro e recebeu mais de 400 pessoas seguindo em novembro, com encontros em diferentes regiões. Confira a programação e inscreva-se clicando aqui.
