Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 3 Jul (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode permanecer em prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo decisão tornada pública nesta sexta-feira.
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“Mantenho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas”, disse o magistrado.
A defesa do ex-presidente disse que a decisão foi correta. “O estado de saúde do ex-presidente inspira cuidados e a prisão domiciliar é a solução justa e adequada”, disse à Reuters o advogado Celso Vilardi.
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre desde novembro uma pena de 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em março, Moraes decidiu conceder inicialmente por 90 dias prisão domiciliar ao ex-presidente após ele ter tido intercorrências de saúde.
Dessa vez, o magistrado não fixou prazo para a validade da decisão, mas ao informar que permanecem condições anteriormente fixadas indica que ela deverá se manter até outubro, mês em que ocorre a eleição presidencial.
ARMA
A mais recente determinação de Moraes de manter o ex-presidente em prisão domiciliar ocorre após um episódio em que uma arma de propriedade de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz nas mãos de um militar que trabalha na segurança dele.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia dado parecer favorável para que Bolsonaro permanecesse em casa, considerando que o episódio da apreensão da arma não constituía uma falta grave que seria apta a cassar a prisão domiciliar. Esse entendimento foi seguido pelo ministro do Supremo em seu despacho.
Na decisão, Moraes ordenou ainda que a defesa do ex-presidente entregue à Polícia Federal em até 48 horas as armas em posse de Bolsonaro. Ele também determinou a cassação do certificado de registro de atirador desportivo e caçador (CAC) dele.
QUESTIONAMENTOS E SAÚDE
A ordem de Moraes para a prisão domiciliar de Bolsonaro em março ocorreu no momento em que o magistrado vinha sendo alvo de questionamentos após a revelação de que o escritório de advocacia da esposa dele teve um contrato com o Banco Master, instituição financeira liquidada e que teve seu dono, Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Vorcaro poderá firmar uma delação premiada com potencial de atingir autoridades dos Três Poderes.
O argumento da defesa de Bolsonaro — acatado por Moraes na ocasião — era que o ex-presidente enfrentava sérios problemas de saúde e que a prisão domiciliar era necessária para seu tratamento.
Na decisão desta sexta, Moraes considerou que não há dúvidas de que houve uma melhora clínica de Bolsonaro durante o período em que está em prisão domiciliar.
O ex-presidente indicou seu filho primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para ser o candidato do seu grupo político à Presidência da República a fim de concorrer em outubro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. Flávio foi constituído como um de seus advogados e assim tem acesso ao ex-presidente a fim de discutir, além da situação processual, estratégias para a campanha eleitoral.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga GaierEdição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)
