A chamada de Lei do Agro (13.986/2020) trouxe mudanças importantes ao sistema de financiamento do agronegócio. O tema, de alta complexidade tanto para advogados quanto para produtores rurais e para o próprio sistema financeiro, segue trazendo a necessidade de discussão para melhorar o seu. Foi com este objetivo que os advogados Alexandre Manica, Pablo Mourão e Lucas Vieira escreveram o livro "Lei do Agro – Nova CPR, Patrimônio Rural e Cédula Imobiliária Rural".
O material foi lançado nessa segunda-feira (28) durante a Expointer que, este ano, trocou o grande público que costuma circular pelas ruas do Parque Assis Brasil em Esteio (RS) pelo ambiente digital como outros tantos grandes eventos presenciais que precisaram se readaptar em função da pandemia do coronavírus.
De acordo com o autor, a Lei do Agro é um marco para a ampliação e consolidação do crédito privado no Agronegócio. “A criação e o aperfeiçoamento dos títulos e suas modalidades de garantia, bem como a confiança e agilidade das novas formas de registro, trarão a segurança jurídica necessária aos agentes fomentadores. Aumentará a oferta de crédito e, consequentemente, isso reduzirá o seu custo”, explicou Mânica.
Livro foi lançado durante Expointer Digital
Estiveram presentes no debate os advogados Bernardo Vianna Waihrich, sócio diretor da BWZ Assessoria Agroempresarial, corretora associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, e Caroline Boufler, além de Manica, autor do livro, e do ex-superintendente do Banco do Brasil e também diretor da BWZ, Edson Bündchen. O painel foi mediado pelo especialista em Direito Agrário, Ricardo Alfonsin.
Uma das mais importantes mudanças da lei foi a modernização da Cédula do Produtor Rural (CPR), o que vai possibilitar, entre outras coisas, o acesso de investidores internacionais ao agro brasileiro, onde as tecnologias digitais terão um papel fundamental.
