O título de maior relevância para o agronegócio passou por mudanças a partir da Lei nº 13.986/2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Mesmo com as alterações, a Cédula de Produto Rural, chamada de CPR, continua sendo uma das principais ferramentas focadas em disponibilizar ao produtor o valor financeiro para que ele possa exercer sua atividade aproveitando as melhores condições de negócios na comercialização de produtos e na compra de insumos, por exemplo.
Em entrevista ao Canal do Boi, Fabio Zenaro, diretor de Produtos e Novos Negócios da B3, Brasil, Bolsa e Balcão, comentou as modificações previstas na nova lei. “Tivemos primeiramente uma mudança na estrutura da CPR como produto. Do ponto de vista jurídico, é como se a CPR tivesse se tornado mais robusta, e uma parte desse processo é a questão do registro da cédula”, resumiu.
De acordo com a resolução número 4870 do Conselho Monetário Nacional (CMN), desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a obrigatoriedade de registro de CPRs acima de R$ 1 milhão em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Segundo Carlos Widonsck, consultor da Bolsa Brasileira de Mercadorias, é preciso ficar atento aos prazos que foram fixados pela resolução, pois, a partir do dia 1º de julho de 2021, as CPRs com valor acima de R$ 250 mil reais, obrigatoriamente, deverão ser registradas e assim por diante. "Não deixe para se adequar às exigências na última hora", ressalta Widonsck que lembra ainda que este será um processo contínuo. Segundo o CMN, até 2024, todas as CPRs, sem exceção, deverão ser registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Bacen independentemente do valor da emissão.
Para que a CPR tenha validade e eficácia, ela deve ser registrada/depositada em até 10 dias úteis da data de sua emissão, neste sentido, a plataforma BolsaAgro CPR agiliza todo o processo desde a assinatura digital, com certificado reconhecido pelo ICP-Brasil, regsistro em cartorio, registro na B3, até a baixa das CPRs.A plataforma BolsaAgro CPR, criada Bolsa Brasileira de Mercadorias em parceria com a Seges, já traz essa facilidade aos seus clientes desde o ano passado, com link direto para registro na B3 .
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A publicidade do registro da CPR é outro fator importante nesse processo e permite que o credor possa checar o grau de endividamento do produtor e o volume de emissão de CPRs emitidas, isso tende a trazer mais credibilidade para o mercado e, consequentemente, na ponta final, o custo de captação desses recursos será menor.
