Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria instrumentos de financiamento para modernização da produção agrícola. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e pelo Senado Federal na quarta-feira (28), seguindo para sanção presidencial.
O texto prevê subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste durante a safra 2025/2026. Com impacto estimado em R$ 270 milhões, a medida objetiva amenizar os prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos e das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
A aprovação ocorreu no mesmo período em que perdeu validade a Medida Provisória 1.374/2026, que previa o auxílio aos produtores. O novo projeto recupera o benefício e permite o aproveitamento dos procedimentos e atos regulamentares adotados durante a vigência da MP, desde que compatíveis com a nova legislação.
Atuação da FPA
A FPA orientou favoravelmente à aprovação do projeto nas duas Casas, reconhecendo a importância do apoio aos canavieiros nordestinos e dos instrumentos de financiamento para modernizar a produção e ampliar a competitividade do setor. Integrantes da bancada também apresentaram emendas para aperfeiçoar o texto e ampliar o alcance das medidas.
Na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda voltada à ampliação dos equipamentos financiáveis e dos mecanismos de operacionalização do crédito. A proposta não foi acolhida.
“A disponibilização de crédito em condições mais favoráveis, inclusive com taxas em patamares de um dígito, possui potencial para estimular a renovação do parque de máquinas e equipamentos, ampliar a adoção de novas tecnologias, elevar a produtividade das propriedades rurais e fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro”, destacou Lupion.
No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), integrante da FPA, apresentou emenda para permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também operasse a linha de financiamento de até R$ 10 bilhões destinada à modernização tecnológica, sem afastar a atuação da Finep.
A proposta aproveitava a rede de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES para ampliar o acesso ao crédito em todo o país. Também previa a inclusão de máquinas agrícolas, florestais e rodoviárias nacionais entre os equipamentos financiáveis, além de explicitar o atendimento a produtores rurais e cooperativas.
“O BNDES conta com ampla rede de instituições financeiras credenciadas com forte atuação no setor agropecuário, proporcionando elevada capilaridade e capacidade de alcance em todo o território nacional. Tal característica permitiria maior agilidade na contratação das operações, ampliaria o acesso dos produtores aos recursos disponibilizados e contribuiria para uma rápida irrigação de crédito ao setor agroindustrial”, justificou Zequinha Marinho.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também integrante da FPA, apresentou emenda para estender o apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar e café de 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense.
“Se o fundamento do apoio é reparar os efeitos dessas adversidades sobre a produção e a renda, produtores atingidos pelas mesmas causas devem ter acesso à mesma proteção, ainda que situados em estados de regiões distintas”, argumentou Portinho.
As emendas apresentadas no Senado também não foram acolhidas. O texto aprovado pela Câmara foi mantido integralmente, e o projeto passou diretamente à sanção presidencial.
Modernização e investimentos
Além da subvenção aos canavieiros, o PL 5.649/2026 autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsável voltadas à aquisição de equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola.
A proposta também autoriza até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento destinadas à renovação de frotas de transporte rodoviário e prevê outras medidas relacionadas ao financiamento de infraestrutura e ao seguro de crédito para o setor de aviação civil.
