BRASÍLIA, 31 Ago (Reuters) – O governo apresentou nesta segunda-feira o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional prevendo um superávit primário de R$18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB, no que o governo vem chamando de resultado efetivo, que não considera exceções à meta fiscal.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o saldo positivo vai a R$83,4 bilhões (ou 0,56% do PIB) quando são retiradas essas despesas não contabilizadas no cálculo da meta, como parte dos precatórios e outras exclusões legais.
O documento também projetou alta de 2,46% para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem, ante estimativa de crescimento de 2,5% feita em julho. Em relação à inflação, a projeção para o IPCA ficou em 3,6%, mesmo patamar de julho.
A meta de resultado primário — que não inclui despesas com juros — para 2027 é de superávit de 0,50% do PIB. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, além das exceções.
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(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)