Por Marcela Ayres e Paula Arend Laier
BRASÍLIA/SÃO PAULO, 28 Ago (Reuters) – O Banco Central está estudando uma série de medidas para conter o endividamento da população, mas planeja primeiro implementar limites para os bancos antes de se debruçar sobre um eventual teto para o comprometimento de renda das famílias com o pagamento de dívidas, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
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Falando sob condição de anonimato porque as discussões ainda não são públicas, as fontes disseram que a autoridade monetária está cada vez mais preocupada com a ampla oferta de produtos de crédito de alto custo, exigências frágeis de transparência e o baixo nível de educação financeira, uma combinação que o BC vê alimentando a concessão excessiva de crédito a tomadores já endividados.
Uma das fontes disse que há um amplo alinhamento com a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que, diante do avanço do comprometimento da renda das famílias para níveis recordes, aumentou a justificativa para a adoção de instrumentos macroprudenciais mirando os tomadores de crédito.
A fonte ressaltou, porém, que um limite para a relação entre serviço da dívida e renda, recomendado pelo FMI em julho, não é atualmente a medida preferida pelas autoridades para um primeiro passo.
O FMI também argumentou que regras mais rigorosas de proteção ao consumidor, incluindo salvaguardas reforçadas contra práticas abusivas de crédito e maior responsabilização dos credores poderiam ajudar a garantir que o crédito permaneça acessível e adequado aos tomadores.
Procurado, o Banco Central não comentou.
Após a reunião desta semana do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), o BC afirmou que, diante da crescente participação de modalidades de crédito de alto custo no endividamento das famílias, está preparando medidas para mitigar os riscos decorrentes dessa tendência, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a sustentabilidade do crescimento do crédito e a resiliência do sistema financeiro.
Na visão de analistas do Citi, a mensagem do BC é relevante porque sugere uma mudança de foco: em vez de se preocupar apenas com o ritmo de crescimento do crédito, o BC parece estar voltando sua atenção para os critérios de concessão dos empréstimos e para a deterioração da qualidade das carteiras de crédito.
Autoridades do BC já apontaram anteriormente o crescimento do crédito no cartão de crédito e via empréstimos pessoais sem garantia como ponto de preocupação.
O Brasil tem 96 milhões de usuários de cartão de crédito, dos quais 52,8 milhões carregam saldos no rotativo ou em parcelamentos com cobrança de juros. As taxas de juros do crédito rotativo podem chegar a 15,1% ao mês.
Analistas do BTG Pactual afirmaram em relatório que as medidas em estudo podem incluir aumento das exigências de capital e de compulsórios, elevação dos pesos de risco, mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e adoção de um adicional contracíclico de capital principal (ACCPBrasil).
O ACCP é uma parcela adicional de capital que os bancos devem acumular durante períodos de expansão do crédito e que pode ser liberada em momentos de estresse, ajudando a absorver perdas e sustentar a oferta de crédito.
Nesta semana, o Banco Central manteve o ACCP em zero, nível em que permanece desde que o instrumento foi introduzido em 2017, embora venha sinalizando desde o ano passado que considera elevar essa exigência.
Ao exigir mais capital dos bancos, um ACCP positivo poderia moderar o crescimento do crédito e incentivar critérios mais rigorosos para a concessão de empréstimos.
TETO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA
Enquanto um colchão de capital contracíclico buscaria fortalecer os bancos diante de um aumento das perdas com crédito, um limite para a relação entre serviço da dívida e renda atingiria mais diretamente a capacidade de endividamento das famílias.
Segundo análise da equipe técnica do FMI, um teto de 40% para novos empréstimos concedidos em 2025 teria evitado uma nova alta do comprometimento da renda das famílias com dívidas.
O FMI estimou que a medida reduziria a relação média entre o valor destinado ao serviço da dívida e a renda em cerca de 5 pontos percentuais, excluindo financiamentos imobiliários e a maior parte das operações com cartão de crédito, além de diminuir o estoque de crédito às famílias em aproximadamente 5,6%.
Dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira mostraram que o comprometimento da renda das famílias brasileiras com o pagamento de dívidas sem financiamento imobiliário, que estava em 25,7% no fim do ano passado, continuou subindo em 2026 e alcançou o recorde de 26,6% em junho. O valor é uma média, e inclui famílias com comprometimento acima dos 40% citados pelo FMI.
O aumento evidencia a crescente pressão sobre as finanças das famílias, apesar da elevação da renda e do desemprego historicamente baixo, reforçando as preocupações de que anos de rápida expansão do crédito e custos elevados de financiamento estejam corroendo o poder de compra dos consumidores.
(Reportagem de Marcela Ayres e Paula Arend Laier)
