A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participa das discussões sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne. Nesta quinta-feira (20), a entidade sediou o encontro realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) que reuniu representantes do setor produtivo e de instituições de pesquisa para apresentar e debater os dados do 3º ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal e os avanços na regularização da cadeia produtiva.
A análise faz parte do acompanhamento dos compromissos previstos no TAC da Carne, firmado com frigoríficos para estabelecer critérios socioambientais na compra de animais e verificar a regularidade dos fornecedores. Em Mato Grosso, os resultados foram apresentados pelo procurador da República Erich Masson.
Segundo o procurador, 14 frigoríficos foram convocados para apresentar os resultados das auditorias e 13 entregaram os dados. Juntos, eles representam 82% do volume de abates do estado, que possui o maior rebanho bovino do Brasil.
“Nos dois anos avaliados no terceiro ciclo, foram consideradas 13,8 milhões de cabeças abatidas, das quais mais de 11 milhões foram auditadas. Os dados também indicam que as ocorrências relacionadas ao desmatamento ilegal tiveram menor participação entre as não conformidades identificadas”, apontou Erich.
Durante o encontro, o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, destacou o compromisso dos produtores rurais com o cumprimento da legislação e o combate ao desmatamento ilegal. Para ele, o avanço da conformidade ambiental precisa ser acompanhado de condições que permitam ao produtor realizar sua regularização com segurança e previsibilidade.
“O produtor rural está comprometido com a legalidade e com o avanço da sustentabilidade da produção. O que precisamos é garantir que esse processo de regularização aconteça com regras claras, segurança jurídica, prazos adequados e procedimentos uniformes, para que o produtor saiba exatamente o que precisa fazer e tenha condições de cumprir a legislação”, afirmou Bressane.
Bressane também ressaltou que o processo de regularização precisa considerar a realidade das pequenas propriedades, especialmente aquelas que não dispõem de suporte técnico especializado.
“Não podemos construir um processo de regularização que seja excludente. É preciso garantir acesso à informação, orientação e regras de transição que considerem a realidade de todas as propriedades. A conformidade precisa ser possível para todos os produtores”, destacou.
Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Bressane reforçou a necessidade de aprimorar os processos de análise e validação dos cadastros para dar maior previsibilidade ao produtor e permitir o avanço da regularização ambiental.
A discussão sobre o TAC da Carne ocorre em um momento de expansão da presença da carne bovina mato-grossense no mercado internacional. Segundo dados do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Mato Grosso exportou carne bovina para 88 países no primeiro semestre de 2026, movimentando US$ 2,4 bilhões. No mesmo período de 2025, eram 77 países e receita de US$ 1,47 bilhão.
Ainda segundo ele, o fortalecimento da cadeia produtiva e a ampliação do acesso aos mercados devem caminhar junto com o avanço da regularização ambiental. O produtor rural está disposto a cumprir a legislação e avançar na sustentabilidade da produção, mas precisa de segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para realizar sua regularização.
“A Famato está aberta ao diálogo com todos os Poderes e instituições envolvidas nesse processo. Defendemos que a responsabilidade pela conformidade precisa ser compartilhada por toda a cadeia e acreditamos que é por meio da construção conjunta, com critérios técnicos e segurança jurídica, que vamos avançar na regularização ambiental e garantir uma produção cada vez mais sustentável, responsável e competitiva”, finalizou.
