A tentativa do governo federal de construir uma alternativa ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, conhecido como PL do Endividamento Rural, ainda está longe de um consenso. Em reunião realizada nesta terça-feira (7) entre representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Executivo apresentou uma proposta de Medida Provisória (MP) baseada em parte do texto aprovado pelo Senado. No entanto, a bancada ruralista afirmou que não houve acordo e que continuará defendendo a aprovação do projeto.
Ao fim do encontro, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), explicou que a proposta apresentada pelo governo contempla parte das medidas previstas no PL, mas ainda mantém divergências importantes que precisarão ser discutidas pelas equipes técnicas.
“Nos foi oferecida uma proposta de uma ideia de Medida Provisória que atenda boa parte do texto do 5.122 aprovado no Senado, com vários pontos que ainda discordamos, dentre eles a questão do montante das operações, o enquadramento dos produtores, a questão dos juros dessa linha de renegociação das dívidas, além de outras questões de prazo. Não chegamos a conclusões e não chegamos a acordos.”
Segundo Lupion, a FPA apresentará novamente seus cálculos e fará uma análise detalhada da proposta antes de decidir se existe margem para um entendimento com o governo.
“Nós vamos nos reunir novamente, fazer as nossas contas, entender quais são os números. Não há qualquer tipo de acordo sobre o fim do 5.122 nem sobre a aprovação de uma Medida Provisória.”
Governo apresenta alternativa ao projeto aprovado pelo Senado
De acordo com Lupion, o encontro teve como objetivo a apresentação de uma proposta alternativa por parte do Ministério da Fazenda, que pretende editar uma Medida Provisória para acelerar a implementação de medidas voltadas aos produtores rurais em situação de endividamento.
Segundo o parlamentar, a MP somente avançará caso haja concordância da bancada.
“O que houve hoje foi uma proposta do governo de apresentação de uma Medida Provisória após a nossa concordância. É isso que vamos trabalhar agora para verificar onde conseguimos chegar nesse texto, analisando os limites de enquadramento, os critérios para participação, os juros, o custo da equalização e a possibilidade de atender o maior número possível de produtores.”
Um dos argumentos apresentados pelo governo é que uma Medida Provisória teria efeito imediato após sua publicação, permitindo que as medidas passassem a valer sem aguardar toda a tramitação legislativa.
Apesar disso, a FPA deixou claro que a MP não substitui automaticamente o projeto aprovado pelo Congresso.
“O projeto não morreu”
Durante a coletiva, Lupion rebateu especulações de que o PL 5.122 teria sido abandonado após o início das negociações.
“O projeto do Senado morreu? Não. Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado. Continuamos trabalhando nele e continuamos usando o texto aprovado no Senado como base de qualquer negociação.”
O parlamentar lembrou que o projeto já foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e afirmou que a proposta continua sendo a principal referência para qualquer solução definitiva.
“O grande problema é que o 5.122 já foi aprovado na Câmara e já foi aprovado no Senado. Hoje não temos como alterá-lo na Câmara. O caminho é aprovar o texto do Senado ou manter o texto da Câmara. O que o governo nos apresentou foi uma alternativa para reduzir parte dos impactos apontados pela equipe econômica.”
Impasse é político, afirma FPA
Além das divergências técnicas, Lupion classificou a negociação como um embate político entre o governo federal e a bancada do agro.
“O que temos hoje é um embate político. O governo entende que não há condições de aceitar a aprovação do texto do 5.122 e nós não aceitamos que esse texto deixe de valer.”
Segundo ele, a FPA continuará tentando construir uma solução negociada, seja por meio de Medida Provisória, de um novo projeto de lei ou da aprovação do próprio PL 5.122.
“Vamos tentar encontrar um meio-termo. Se for por Medida Provisória, por projeto de lei ou por outro instrumento, vamos discutir. Mas seguimos defendendo o texto aprovado pelo Senado.”
Divergência sobre quem poderá ser beneficiado
Um dos principais pontos de discordância diz respeito aos critérios para enquadramento dos produtores que poderão aderir à renegociação. Segundo Lupion, o Ministério da Fazenda defende restringir os benefícios aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
A FPA considera esse entendimento insuficiente. “A FPA deixou muito claro que essa não é a realidade do Brasil. Quem teve perdas climáticas precisa, sim, de auxílio, especialmente os produtores do Rio Grande do Sul, que vivem uma situação emergencial. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente atender aqueles que perderam renda em razão do atual cenário de endividamento rural. Nós não vamos abrir mão disso.”
Na avaliação da bancada, limitar o acesso apenas aos produtores afetados por questões climáticas deixaria de fora milhares de agricultores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da elevação dos custos de produção, da queda na renda e do aumento do endividamento acumulado nos últimos anos.
FPA contesta cálculos apresentados pela Fazenda
Outro ponto levantado durante a reunião envolve os impactos fiscais da proposta. Segundo Lupion, a bancada ruralista continuará apresentando estudos próprios para contestar os números utilizados pelo governo na negociação.
“Continuamos apresentando os nossos números e contestando os dados apresentados sobre impacto. Também insistimos na discussão sobre o período das dívidas, os prazos de carência, os limites de enquadramento e os critérios para participação.”
A equipe técnica da FPA deverá analisar os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda antes da próxima rodada de negociações.
Fundo garantidor e CPRs entram na discussão
Durante a reunião também foram discutidos mecanismos para reduzir o custo fiscal da renegociação. Entre eles está a composição de um fundo garantidor, considerado pela FPA um instrumento importante para diminuir o impacto das operações para a União.
Segundo Lupion, o governo não apresentou resistência à criação desse fundo.
“Falamos sobre a composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Inclusive, houve concordância quanto à necessidade desse mecanismo para diminuir o impacto.”
O deputado também afirmou que não houve contestação do governo em relação ao uso dos fundos constitucionais previstos nas discussões.
Além disso, foram debatidas alternativas para renegociar operações envolvendo Cédulas de Produto Rural (CPRs), permitindo que títulos vencidos ou inadimplentes possam ser substituídos por novas operações de crédito, criando condições para reorganizar o passivo financeiro dos produtores.
Segundo Lupion, todas essas alternativas ainda passarão por análise técnica antes que a FPA apresente uma posição definitiva.
Negociação foi articulada por Hugo Motta
O presidente da FPA informou ainda que a reunião foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na tentativa de aproximar as posições entre governo e bancada ruralista.
“Eu acho que a tentativa do presidente Hugo Motta dessa negociação foi justamente para que a gente tentasse chegar a um acordo.”
Apesar do avanço nas conversas, Lupion afirmou que a FPA manterá sua estratégia de pressão caso as negociações não resultem em mudanças consideradas suficientes.
“Se não houver acordo, nós temos os instrumentos de pressão.”
O que está em jogo
O PL 5.122/2023 foi elaborado para criar um programa de renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por dificuldades financeiras, prevendo novos prazos de pagamento, condições especiais de financiamento e mecanismos para facilitar o acesso ao crédito.
Enquanto o governo demonstra preocupação com o impacto fiscal da proposta e busca uma alternativa por meio de Medida Provisória, a Frente Parlamentar da Agropecuária sustenta que o texto aprovado pelo Senado oferece uma solução mais ampla para atender produtores que enfrentam problemas de endividamento em diversas regiões do país.
Com a reunião desta terça-feira encerrada sem consenso, governo e FPA deverão retomar as negociações nos próximos dias, enquanto o setor produtivo segue aguardando uma definição sobre as regras que poderão viabilizar a renegociação das dívidas rurais.
