Por Bernardo Caram
BRASÍLIA, 30 Jun (Reuters) – Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram nesta terça-feira uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira à autarquia, defendendo o texto que aguarda votação no Senado e que enfrenta resistência de membros do governo.
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O documento foi assinado pelos ex-presidentes da autoridade monetária Roberto Campos Neto, Alexandre Tombini, Henrique Meirelles, Gustavo Loyola e Wadico Bucchi. O texto, na versão vista pela Reuters, não conta com assinatura dos ex-presidentes Ilan Goldfajn, Arminio Fraga, Gustavo Franco, Persio Arida e Pedro Malan, entre outros.
A carta afirma que o processo de autonomia do BC segue incompleto, com a autarquia tendo acumulado responsabilidades crescentes na preservação da estabilidade monetária e na supervisão do sistema financeiro sem que tenham sido assegurados instrumentos compatíveis com essas atribuições.
Para eles, o texto que tramita no Senado fortalece a capacidade de planejamento, gestão de pessoas e realização dos investimentos necessários ao cumprimento da missão constitucional do BC.
“A autonomia financeira constitui característica presente nos principais bancos centrais autônomos do mundo e representa importante salvaguarda para o exercício independente de suas atribuições legais”, diz a carta.
“É importante destacar que o relatório aprovado pela CCJ não elimina controles democráticos nem cria espaços para atuação discricionária incompatível com os princípios da administração pública.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste mês a PEC que concede autonomia financeira ao BC, em versão defendida pelo comando da autoridade monetária e que não incorporou sugestão apresentada pelo governo.
Com resistência à proposta, o governo chegou a apresentar um texto alternativo, mantendo o BC como autarquia e prevendo que seus gastos poderiam ser custeados por suas próprias receitas financeiras. A sugestão, no entanto, foi rejeitada na comissão.
A PEC ainda passará por votação no plenário do Senado, antes de ser enviada para apreciação da Câmara dos Deputados.
(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)
