O Projeto de Lei 5122, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais, ganhou novo impulso após aprovação no Senado Federal e é visto por lideranças do setor agropecuário como uma das principais alternativas para enfrentar a crise financeira que atinge produtores em diferentes regiões do país. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados e, caso não sofra alterações, poderá seguir para sanção presidencial.
Durante transmissão online promovida pela Aprosoja Mato Grosso, o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, o consultor de Relações Governamentais, Thiago Rocha, e a gerente de Política Agrícola, Rosicler Saporski, detalharam os principais pontos do texto e os próximos passos da tramitação, além de tirar duvidas dos produtores que acompanharam a live.
Segundo Lucas Costa Beber, o endividamento rural não é resultado de um único fator. O dirigente citou perdas provocadas por eventos climáticos, aumento dos custos de produção, oscilações nos preços das commodities, juros elevados e impactos decorrentes de conflitos internacionais. “Nós encontramos uma série de fatores que convergem ao endividamento agrícola brasileiro”, afirmou.
Resistência política e próximos passos
Após a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados. A expectativa das entidades é que a tramitação ocorra de forma rápida para evitar novos atrasos na implementação das medidas.
De acordo com Thiago Rocha, existe resistência por parte do Poder Executivo em relação à proposta. Segundo ele, os argumentos apresentados envolvem impacto fiscal e questões orçamentárias, mas a avaliação da entidade é de que também há um componente político na discussão. “Hoje não se discute o mérito, discute-se a ordem política”, declarou.
Rosicler Saporski destacou que alterações significativas no texto durante a nova análise da Câmara podem prolongar ainda mais a tramitação. “Em termos de urgência, o ideal é que seja aprovado sem modificações”, afirmou.
Projeto amplia alcance das dívidas contempladas
Um dos principais avanços apontados pelos entrevistados é a ampliação das situações que poderão ser enquadradas na renegociação. Segundo Rosicler, o texto aprovado no Senado não contempla apenas perdas causadas pelo clima. “Ela abarca todos os tipos de dívidas. Então, dívidas oriundas de problemas climáticos, de problemas mercadológicos, de situações e questões geopolíticas”, explicou.
A gerente ressaltou ainda que o próprio texto menciona impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos internacionais, além de situações relacionadas à redução dos preços de comercialização e ao aumento dos custos de produção.
Para Thiago Rocha, esse reconhecimento representa uma mudança importante em relação às versões anteriores da proposta. Segundo ele, o texto passou a refletir melhor a realidade enfrentada pelos produtores rurais nos últimos anos.
Não é perdão de dívida, dizem representantes
Outro ponto enfatizado pelos participantes foi a necessidade de esclarecer que o projeto não prevê anistia ou perdão de débitos.
“O produtor tem que oferecer as garantias, e a garantia dele é a terra”, afirmou Thiago Rocha. Segundo ele, o que está sendo proposto é uma readequação financeira, com novos prazos e condições de pagamento consideradas mais compatíveis com a situação atual do setor.
Lucas Costa Beber reforçou o entendimento de que a medida busca preservar toda a cadeia produtiva. Para ele, a proposta permite que produtores mantenham suas atividades e continuem honrando compromissos junto a fornecedores, cooperativas, revendas e instituições financeiras.
A proposta também alcança operações dentro e fora do sistema financeiro. Conforme explicaram os especialistas, poderão ser enquadradas dívidas bancárias, CPRs, operações com tradings, cerealistas, fornecedores e revendas, desde que atendam aos critérios previstos no texto.
Recursos virão do fundo social e de fundos constitucionais
Questionado sobre a origem dos recursos, Thiago Rocha explicou que uma das fontes previstas é o Fundo Social, abastecido com recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o texto preserva integralmente as destinações obrigatórias já existentes para áreas como saúde e educação. “Não é um dinheiro dado, não é fundo perdido”, afirmou.
Além do Fundo Social, a proposta prevê utilização de recursos oriundos de fundos constitucionais e de outros fundos administrados pelo Ministério da Fazenda.
Rosicler destacou que a utilização desses recursos não altera as aplicações obrigatórias já previstas em lei, ponto que tem sido alvo de debate durante a tramitação da proposta.
Prazo pode chegar a 13 anos com carência
Entre os pontos que mais despertam interesse dos produtores está o prazo para pagamento das operações.
Segundo Thiago Rocha, a linha especial prevê até 13 anos para quitação, já incluídos pelo menos dois anos de carência. “Prazo de pagamento, 13 anos incluídos ao menos dois de carência”, reforçou Rosicler durante a transmissão.
Os entrevistados explicaram ainda que situações consideradas excepcionais poderão receber tratamento diferenciado por meio de regulamentação posterior. Outro aspecto relevante envolve as taxas de juros, que serão definidas conforme o porte econômico do produtor.
Taxas variam conforme o tamanho do produtor
Pelo texto aprovado no Senado, produtores enquadrados nas regras equivalentes ao Pronaf poderão acessar taxas de 3,5% ao ano. Para operações enquadradas no perfil semelhante ao Pronamp, a taxa prevista é de 5,5% ao ano.
Já produtores com faturamento superior ao limite do Pronamp poderão acessar operações com juros de 7,5% ao ano. Segundo Thiago Rocha, também poderão participar da linha especial as cooperativas de produção, ampliando o alcance da medida dentro do setor agropecuário.
Regulamentação ainda será decisiva
Apesar do avanço legislativo, os entrevistados alertam que parte importante da efetividade do projeto dependerá da regulamentação futura.
Segundo Thiago Rocha, diversos detalhes operacionais deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Executivo. “Tem muita coisa sob regulamentação do CMN e do Executivo”, afirmou.
Rosicler Saporski destacou ainda a importância de os produtores começarem desde já a organizar documentos, laudos técnicos e informações financeiras que possam comprovar dificuldades decorrentes de perdas climáticas ou problemas de fluxo de caixa.
Para Lucas Costa Beber, o momento exige mobilização e rapidez. “Não está prejudicando só o setor, está prejudicando toda a economia do país”, afirmou. Segundo ele, a expectativa das entidades é que a proposta avance rapidamente nas próximas etapas para que os produtores tenham acesso às condições previstas antes do agravamento da situação financeira em diversas regiões produtoras.
