O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela anunciaram, nesta quarta-feira (18/2), o fim da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), visando garantir melhores condições de produção e renda a agricultores de Goiás. Durante sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo goiano afirmou que enviará à Casa o Projeto de Lei para revogação da cobrança nesta quinta-feira (19/2).
Caiado explicou que a decisão, tomada em conjunto com Daniel Vilela, acompanha a atual conjuntura econômica do país. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, discursou.
“Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, completou Caiado.
Para Daniel Vilela, o Fundeinfra cumpriu seu papel perante a sociedade, levando benefícios a todos os cantos de Goiás. “As pessoas confiaram, acreditaram e reconhecem que foi feito um bom uso desses recursos, que hoje dão uma condição melhor de infraestrutura em todas as regiões”, garantiu. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, completou o vice-governador.
Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado em 2022 pelo Governo de Goiás com objetivo de captar recursos financeiros oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral do Estado e destinar à implementação de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Por meio do fundo, produtores rurais podiam optar pela contribuição facultativa, de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, em troca de diversos benefícios fiscais, como o usufruto de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa dos produtores, seja por meio de substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
Essencial para a melhoria da malha viária estadual, os recursos do Fundeinfra viabilizam a construção e manutenção de rodovias. Atualmente, o Governo de Goiás executa 24 obras, contemplando mais de 590 quilômetros da malha viária estadual, carteira que será ampliada com outras 18 intervenções em licitação e com contratos em fase de retomada. Com um investimento de R$ 837,6 milhões, já foram concluídas sete obras, que somam 340 quilômetros de asfalto novo em todo Estado.
Desse total, foram pavimentados 164 quilômetros nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Também foram restauradas as rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, totalizando 175 quilômetros de pavimento totalmente renovado.
Atualmente, as obras em andamento representam um aporte aproximado de R$ 1,7 bilhão. As intervenções estão divididas em serviços de duplicação (42 km), pavimentação (492 km), restauração (56 km) e Obras de Arte Especiais (0,36 km), categoria que inclui estruturas como pontes. Além disso, outras 40 intervenções estão em fase de planejamento, elaboração de projeto ou contratação de obra, com investimento estimado superior a R$ 5,1 bilhões para a execução de em mais de 1,5 mil quilômetros de melhorias na malha viária estadual.
