O Governo do Estado irá apresentar à União um projeto de prorrogação, por mais três anos, do não pagamento da dívida com o governo federal, com o objetivo de direcionar os recursos para investimentos em irrigação. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, durante a cerimônia do lançamento oficial da 26ª Expodireto Cotrijal, que acontece de 9 a 13 de março, em Não-Me-Toque, e que foi realizada na segunda-feira, 9 de fevereiro, em Porto Alegre.
Leite define como fundamental a medida para viabilizar respostas ao setor produtivo que vem acumulando perdas sucessivas nos últimos anos em razão da sequência de longos períodos de estiagem. “Estamos falando de um volume estimado em cerca de R$ 15 bilhões que deixariam de sair do caixa do Estado e poderiam ser investidos diretamente em irrigação. É uma solução estrutural, que protege o produtor e fortalece a economia do Rio Grande do Sul”, destacou o governador.
O governador ressalta que o Rio Grande do Sul já vem avançando de forma consistente na ampliação da irrigação como estratégia estruturante para enfrentar os eventos climáticos extremos. A proposta que será apresentada à União se soma a um conjunto de investimentos em execução pelo Estado, voltados à competitividade, à inovação e à sustentabilidade da produção agropecuária. “Atualmente, são R$ 112,5 milhões aplicados em projetos para reserva de água e R$ 66,5 milhões destinados diretamente à irrigação, beneficiando 1.406 produtores e ampliando em mais de 26 mil hectares a área irrigada. Além disso, o governo investe R$ 58 milhões no enfrentamento da estiagem por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) e R$ 180 milhões no Programa Milho 100%, voltado ao fortalecimento da base produtiva. O Estado seguirá firme no compromisso de construir um Rio Grande do Sul mais resiliente, produtivo e sustentável”, reforçou o governador.
E a fundamentação do pedido veio a partir de estudos realizados pela Farsul por meio de sua Assessoria Econômica. Conforme os dados contidos nas Notas Técnicas produzidas pela Federação, a expansão da irrigação no Rio Grande do Sul deixou de ser apenas uma pauta de produtividade da porteira para dentro para se tornar uma estratégia de gestão fiscal para o Estado e para a União. O material demonstra que o investimento em irrigação tem o potencial de gerar um incremento bilionário na arrecadação de impostos, além de atuar como um seguro contra impactos climáticos.
O estudo analisou o reflexo em cinco culturas principais – milho, soja, trigo, feijão e fumo – excluindo o arroz, que já possui um sistema consolidado. O impacto mais severo da irrigação é observado em anos de seca, como aponta o cenário simulado para o período de 2025. Atualmente, a área irrigada nessas culturas é de apenas 4,7%. Se essa área fosse ampliada para 20%, os ganhos seriam massivos com um salto do Valor Bruto da Produção (VBP) de 15,42% no valor total produzido pelas culturas analisadas. Isso se refletiria em um incremento de até R$ 3,66 bilhões em tributos como PIS, COFINS e IPI e um reforço de, aproximadamente, R$ 3,57 bilhões para os cofres gaúchos. Em termos práticos, a irrigação passaria a ser um instrumento de estabilização fiscal, evitando que o governo sofra quedas bruscas de receita em períodos de estiagem.
Mesmo quando há normalidade nas condições climáticas, a tecnologia eleva o patamar da economia gaúcha a um novo nível de eficiência. No cenário de 20% de área irrigada para 2026, a Farsul estima um aumento estrutural de 7,50% no VBP. Isso se traduziria em um ganho anual de arrecadação federal entre R$ 694 milhões e R$ 1,78 bilhão e um incremento no ICMS estadual de até R$ 1,73 bilhão. “A irrigação se apresenta não apenas como uma estratégia produtiva, mas também como um instrumento relevante de gestão de risco fiscal”, afirma o material técnico.
As projeções realizadas pela Farsul são consideradas conservadoras. O modelo logarítmico utilizado identificou que cada 1% de aumento no VBP agropecuário gera um aumento de 0,64% nos tributos federais e 0,43% no ICMS. No entanto, esses cálculos consideram apenas os impactos diretos. O estudo ressalta que não foram contabilizados os efeitos indiretos que a maior circulação de riqueza gera no comércio, nos serviços e em toda a cadeia agroindustrial, o que tornaria o impacto fiscal real ainda mais expressivo.
Confira Notas Técnicas
Nota Técnica – Impacto da ampliação da área irrigada nos Tributos Federais
Nota Técnica – Impacto da ampliação da área irrigada na arrecadação de ICMS
