A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a alterar de forma estrutural a dinâmica da importação no Brasil. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) muda o cálculo de custos e afeta diretamente empresas industriais, comerciais e cadeias produtivas intensivas em insumos importados.
O movimento ocorre em um contexto no qual o país movimenta mais de US$ 240 bilhões por ano em compras externas, segundo dados oficiais do comércio exterior.
Murillo Oliveira, especialista em investimentos internacionais e tesoureiro da Saygo, avalia que o novo sistema, apesar de prever a não cumulatividade plena e o crédito na importação, altera o fluxo de recolhimento dos tributos. “A reforma muda o momento em que o imposto é pago e quando o crédito é recuperado. Para quem importa, isso afeta o capital de giro e a previsibilidade financeira da operação”, afirma.
Outro ponto central é a adoção do princípio do destino, que tende a reduzir disputas fiscais entre Estados e a modificar incentivos logísticos. Empresas que importam para abastecer diferentes regiões do país passam a reavaliar centros de distribuição, contratos e fluxos de mercadorias.
Para o especialista, a importação deixa de ser apenas um tema tributário. “As decisões passam a envolver, ao mesmo tempo, imposto, logística e câmbio. Tratar esses fatores de forma isolada aumenta o risco de perda de competitividade”, diz.
Durante o período de transição, previsto para se estender até 2033, as empresas terão de conviver com o sistema atual e o novo modelo simultaneamente, o que eleva a complexidade operacional.
Nesse cenário híbrido, erros de enquadramento ou falhas na apropriação de créditos podem gerar custos adicionais. “O maior risco está na execução. Operar com dois regimes exige controle e governança maiores, porque o custo do erro tende a crescer”, avalia.
A reforma também reacende o debate sobre regimes especiais e incentivos fiscais hoje utilizados para reduzir o custo da importação. Embora a proposta seja de neutralidade tributária no longo prazo, o mercado acompanha com cautela como esses mecanismos serão tratados na regulamentação. “Algumas estruturas precisarão ser revistas, e outras vão exigir mais rigor no controle. A eficiência não vem automaticamente com a mudança da lei”, afirma.
Em um ambiente global marcado por volatilidade cambial e ajustes nas cadeias de suprimento, o efeito da reforma tende a ser ainda mais relevante para quem importa.
Para Murillo Oliveira, o novo sistema reforça a necessidade de planejamento financeiro integrado. “Importar bem passa a exigir simulações de fluxo de caixa, análise correta de créditos e alinhamento com a estratégia cambial. A reforma não é apenas uma troca de impostos, mas uma mudança na forma de planejar a operação”, conclui.
