BRASÍLIA, 12 Jan (Reuters) – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou ter sido informado pelo Banco Central em reunião nesta segunda-feira que a autarquia considera “muito importante” que o órgão faça inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Banco Master.
Em entrevista a jornalistas após se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da autarquia e o relator da inspeção, ministro do TCU Jhonatan de Jesus, na sede do BC, Rêgo disse que a inspeção pelo TCU será feita com interlocução entre os dois órgãos.
“A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção, para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, disse. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU.”
“É um processo normal, eu não vejo nada de anormal em uma fiscalização que o TCU faça.”
Questionado sobre o cronograma da análise dos documentos, o presidente do TCU afirmou que não pode precisar uma data final, mas estimou que o processo deve ser concluído em menos de um mês.
“Há uma convergência de fazê-la no menor tempo possível. Efetivamente não tenho como cravar uma data, mas eu acho que um tempo, assim, de um mês para baixo.”
Na semana passada, o ministro Jhonatan de Jesus aceitou um recurso do BC e suspendeu a inspeção que havia determinado na autarquia para examinar documentação relacionada à liquidação do Master.
Na ocasião, o relator do processo no TCU decidiu remeter a decisão ao plenário do tribunal, que tem sessão plenária marcada para 21 de janeiro.
Após a reunião no BC, o ministro Jhonatan de Jesus disse que houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do BC, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária.
“A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”, afirmou em nota.
Após a agenda desta segunda com o BC, Rêgo disse que o TCU fará uma reunião de plenário na próxima semana, mas ponderou que o andamento do tema até lá poderá afastar a necessidade de uma decisão colegiada sobre o caso.
O presidente da corte de contas acrescentou que a fiscalização incluirá o acesso do TCU a documentos do Master, mas respeitando os limites impostos pelas regras de sigilo.
Na entrevista, ele reafirmou que a corte de contas não tem competência para decidir por uma reversão da liquidação bancária.
(Reportagem de Victor Borges, reportagem adicional de Bernardo Caram)
