A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (26), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a crise enfrentada pelo setor leiteiro e a prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, apresentou dados que comprovam a prática de dumping e detalhou a linha do tempo da atuação da Confederação junto ao Ministério da Indústria (MDIC), destacando a gravidade da situação enfrentada pelos produtores brasileiros.
“Vivenciamos uma crise séria. Todas as medidas já tinham sido tomadas em 2023, restando apenas a entrada do processo antidumping, proposta pela CNA com recomendação do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, disse.
Em sua fala, mostrou que o preço do leite em pó no mercado interno da Argentina girou em torno de US$ 7,75 por quilo em 2023, e do Uruguai, US$ 7,91/kg, enquanto o leite em pó é exportado por US$ 3,56 e US$ 3,71, respectivamente, o que representa a preços de exportação 54% e 53% menores que nos mercados internos.
“Os números estão comprovados no processo apresentado pela CNA ao MDIC. A decisão do Ministério, que alterou o entendimento técnico e passou a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó, foi inaceitável e descabida. Essa medida retira do setor a única ferramenta de defesa comercial”, explicou.
Jônadan Ma afirmou que existe alta correlação entre a investigação do dumping e os volumes importados de leite em pó. Quando apresentada a petição para adoção de direitos provisórios, em março, as importações caíram 15%. Com a publicação do parecer preliminar desfavorável do MDIC, o reflexo foi um aumento mensal de 28% nas importações de agosto para setembro.
“O antidumping é o único antídoto que temos para reduzir os impactos da importação de leite. Desde 2023 enfrentamos volumes recordes de importações e a tendência é que 2025 termine com o terceiro maior resultado na série histórica”.
O vice-presidente reforçou que a CNA não é contra a importação de leite, desde que ocorra nos termos de livre-mercado e não vai aceitar concorrência predatória e desleal. “Lutamos pelo nosso mercado nacional e pela sobrevivência dos que trabalham na atividade”, concluiu.
Durante a audiência, o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), autor do requerimento da audiência, questionou a decisão preliminar do MDIC e defendeu coerência técnica no processo. “Há precedentes na própria história comercial internacional do Brasil sobre a análise de dumping. O leite in natura sempre foi considerado similar ao leite em pó, essa mudança de conceito vai impactar a vida de milhões de produtores, principalmente os pequenos”.
Segundo o parlamentar, “dizer que os produtos não são similares exige uma resposta concreta e baseada em conhecimento técnico. A natureza do leite em pó e do leite in natura é a mesma, e a OMC reconhece essa similaridade. Não podemos mudar as regras internacionais ao nosso favor, nem contra”, disse.
O MDIC salientou que o processo segue em aberto e a decisão ainda não está tomada. A pasta avalia tecnicamente o pedido de reconsideração da CNA, bem como as novas provas apresentadas, mas não foi sinalizado o prazo para a publicação da decisão.
Como encaminhamento, o Deputado solicitará uma audiência com o Ministro Geraldo Alckmin juntamente com as instituições presentes para buscar a reversão do entendimento e retomada da investigação, com vistas a:
1. A reversão do entendimento quanto ao produto similar doméstico, retomando o entendimento anterior e considerando o impacto das importações sobre o leite in natura.
2. A retomada célere do processo de investigação e a aplicação dos direitos antidumping, com base nos elementos técnicos já apurados pelas áreas competentes;
3. A adoção de medidas antidumping provisórias, que assegurem a defesa comercial do setor leiteiro enquanto a investigação segue seu curso normal.
