A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) aguarda com expectativa a sanção do Projeto de Lei (PL) 888/23, com a emenda que proíbe a reidratação de leite em pó importado para a produção de derivados lácteos no Estado. O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última semana, é considerado uma vitória histórica da agricultura familiar paranaense.
A aprovação ocorreu dias após a mobilização de cerca de 400 produtores de leite em frente à ALEP, no último dia 21 de outubro, em um ato promovido pela FETAEP e outras entidades em defesa da cadeia leiteira e por medidas concretas de enfrentamento à crise.
“A sanção deste projeto, com a emenda aprovada, será um alívio inicial para a nossa categoria. Representa um avanço importante para mitigar os impactos da crise e combater uma prática que distorce o mercado e prejudica os produtores locais, que chegam a receber menos de R$ 2,00 pelo litro de leite”, destaca Alexandre Leal dos Santos, presidente da FETAEP.
O PL original proibia apenas a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido. A emenda conquistada com o apoio da FETAEP ampliou a restrição, proibindo o uso do produto reidratado em toda a cadeia de industrialização, como iogurtes, queijos, bebidas lácteas e outros derivados. “Ao reconstituir o leite em pó importado e utilizá-lo como insumo, perdia-se a rastreabilidade e a transparência sobre a origem dos ingredientes. Agora, a lei garante mais clareza e justiça no mercado”, explica o presidente da FETAEP.
Durante a audiência pública que antecedeu a votação, a pressão dos agricultores resultou em compromissos importantes, como a criação de um grupo de trabalho intersecretarial pelo governo estadual para acompanhar as demandas do setor de forma contínua.
Em âmbito nacional, a FETAEP e a CONTAG seguem articuladas para ampliar o debate. As entidades cobram maior fiscalização federal sobre o leite importado e transparência na cadeia varejista, além de apoiar a criação de um grupo interministerial do governo federal que deve apresentar, em 20 dias, propostas para o enfrentamento da crise.
A pauta da FETAEP já foi encaminhada a deputados federais, senadores, MAPA (Ministério da Agricultura e da Pecuária) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e a entidade defende também a criação de uma Comissão Permanente da Cadeia do Leite em nível nacional.
“Nossa luta por valorização e dignidade não termina com a sanção do projeto. Continuaremos atentos, participando das discussões estaduais e federais, e cobrando resultados concretos que garantam a permanência dos agricultores familiares na atividade”, reforça Alexandre Leal.
Na próxima semana, o presidente da FETAEP estará em Brasília para seguir acompanhando os desdobramentos da pauta junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.
