Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira vista do julgamento da ação que contesta uma lei aprovada pelo Congresso Nacional com impacto no processo do projeto Ferrogrão.
A ferrovia, idealizada para transportar produtos agrícolas de Mato Grosso até um porto fluvial no Pará, é do interesse do agronegócio brasileiro.
A lei contestada alterou a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto.
Apesar da precaução de Dino, o processo no STF teve nesta quarta-feira votos de dois ministros para que o projeto da Ferrogrão possa prosseguir.
Dino afirmou que gostaria de se aprofundar “mais um pouco” sobre as condicionantes das compensações previstas pela norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“Não sou contra ou a favor da Ferrogrão porque não me cabe dizer”, disse.
“Na dúvida, prefiro pedir vista”, ressaltou ele.
A posição de Flávio Dino veio posteriormente aos votos do relator da ação, Alexandre de Moraes, e do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF, que já tinham se manifestado a favor da rejeição da ação que contesta a lei que abriria espaço para viabilizar futuramente a Ferrogrão.
A retomada do projeto bilionário de construção da ferrovia, de quase 1.000 quilômetros, era um dos principais objetivos do então Ministério da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro, chefiado na época pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mas o plano acabou paralisado por discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) e no STF em meio a questionamentos ambientais.
O governo Lula, especialmente a área ligada ao agronegócio e dos transportes, tem se colocado a favor da eventual retomada do projeto.
O PSOL havia entrado com ação direta de inconstitucionalidade contra projeto de lei, do governo Bolsonaro, que reduziu limites do Parque Nacional do Jamanxim para abrir caminho para passagem da ferrovia, idealizada décadas atrás como forma de levar a produção agrícola do Centro-Oeste a portos no Norte do país.
Em seu voto, Moraes votou por considerar improcedente a ação do PSOl e julgar constitucional a Lei 13.452/2017 que havia excluído cerca de 862 hectares do parque e que poderia levar à futura aprovação da Ferrogrão.
Para Moraes, a nova lei previa a supressão de vegetação de apenas 0,054% de toda a região do parque — e desse montante 60% já não conta mais com vegetação. Ele destacou ainda que as previsões de compensação ambiental foram respeitadas.
“Nada disso poderia ser colocado se houvesse uma agressão ao meio ambiente, e aqui, a meu ver, não há uma agressão”, afirmou o ministro.
Barroso antecipou seu voto e acompanhou a posição de Moraes.
Contudo, Flávio Dino disse que o voto de Moraes vai numa “direção profundamente razoável”, mas ele tem dúvidas práticas sobre o impacto em comunidades próximas ao traçado da Ferrogrão, já que ainda não se tem um caminho da ferrovia não formalizado.
“Portanto, nasce no meu sentimento uma grande insegurança, e a segurança em matéria ambiental resulta na aplicação do princípio da precaução”, disse o ministro, ao querer mais tempo para avaliar melhor as condicionantes.
(Reportagem de Ricardo BritoEdição de Roberto Samora)
