O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia contundente sobre irregularidades na execução da Política Nacional de Crédito Rural, cobrando auditoria imediata em bancos e cooperativas e responsabilização de agentes públicos e financeiros.
A mobilização, que ganhou apoio de outros parlamentares e deverá ser votada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, tem como base um relatório elaborado pela Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER). O documento expõe supostas irregularidades e omissões que estariam restringindo o acesso dos agricultores ao crédito e descumprindo normas legais que obrigam a prorrogação de dívidas rurais em casos de frustração de safra e calamidades climáticas.
De acordo com o texto, instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito têm imposto renegociações ilegais e novações contratuais abusivas, elevando juros e exigindo novas garantias dos produtores — muitos deles em situação crítica após cinco safras consecutivas de perdas no Rio Grande do Sul.
A denúncia também aponta omissão do Governo Federal, citando a falta de fiscalização do Banco Central, do Tesouro Nacional e do Ministério da Agricultura sobre a destinação dos recursos equalizados do crédito rural.
“Precisamos saber por que os recursos não estão chegando aos produtores, tanto do Plano Safra quanto das renegociações. E também por que os produtores estão tão endividados. Tem muitas irregularidades, queremos investigar todos os agentes financeiros, sejam públicos, privados ou cooperativas”, afirmou Afonso Hamm.
Além da denúncia no TCU, Hamm apresentou um requerimento de auditoria na Comissão de Agricultura da Câmara, prevendo uma ação conjunta entre o Legislativo e o Tribunal de Contas da União. O pedido inclui:
• Levantamento nacional sobre o cumprimento do Manual do Crédito Rural e das normas legais;
• Recomendações ao Banco Central, Tesouro Nacional e Ministério da Agricultura para garantir o cumprimento da lei;
• Apuração de possíveis danos ao erário pela aplicação irregular de recursos públicos;
• E sanções administrativas aos agentes financeiros que descumprirem a legislação.
“O crédito rural não é um produto bancário — é uma política pública, sustentada por recursos da União e criada para garantir a sobrevivência da agricultura familiar, o equilíbrio econômico e a soberania alimentar do país. O que está acontecendo é um desvirtuamento inaceitável que transforma o produtor em refém do sistema financeiro”, criticou Hamm.
