A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer favorável da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) ao Projeto de Lei (PL 4395/20), de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
“O projeto cria um marco legal para o planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo em áreas rurais, com o objetivo de valorizar produtos e serviços do campo, estimular a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar,” destacou a deputada Fernanda Pessoa.
O texto define turismo rural como o conjunto de atividades desenvolvidas em propriedades rurais que envolvem hospedagem, alimentação, recreação, ações pedagógicas e visitação, respeitando o modo de vida e as tradições locais. A proposta também destaca a importância da preservação ambiental, da sustentabilidade e da integração entre o meio urbano e o rural.
A relatora afirmou que o projeto “reconhece o turismo rural como vetor de desenvolvimento econômico e social, capaz de fortalecer a agricultura familiar e preservar o patrimônio cultural e natural do país”.
Entre os princípios da nova política estão a valorização da atividade agrícola, a diversificação dos negócios no campo, o zelo pela qualidade dos produtos e o estímulo ao uso de selos de qualidade e origem para alimentos produzidos em propriedades rurais.
Os autores da proposta, Evair Vieira de Melo e Greyce Elias, destacam que o turismo rural é uma das alternativas mais promissoras para a geração de emprego e renda no interior do Brasil, especialmente em pequenas propriedades.
“A nova política representa um passo decisivo para integrar o campo às oportunidades econômicas do turismo sustentável,” disse Evair.
“O texto prevê que o Poder Público apoiará os empreendimentos do setor por meio de crédito, assistência técnica e extensão rural. Além disso, cria o Plano Nacional para o Turismo Rural, com vigência de cinco anos, que deverá definir metas, prioridades e instrumentos de execução da política,” completou Greyce Elias.
Outro ponto do projeto é a criação do Fórum Nacional de Pesquisa e Inovação do Turismo Rural, de caráter permanente e consultivo, que reunirá representantes de órgãos públicos, entidades de classe, universidades e instituições de pesquisa ligadas ao turismo, à agricultura, ao meio ambiente e à cultura.
