BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incorporou, em projeto de lei complementar que trata do Novo Código Eleitoral aprovado nesta quarta-feira, a obrigatoriedade do voto impresso, tema há muito defendido por bolsonaristas que questionam a confiabilidade do atual sistema de votação por meio das urnas eletrônicas.
O tema foi incluído no corpo principal do projeto, informou a Agência Senado, a partir de uma emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Por 14 votos a 12, disse a agência, foi aprovado o enxerto determinando a obrigatoriedade de a urna imprimir o registro de cada voto.
A aprovação da emenda foi comemorada pela oposição.
O projeto também prevê, entre outros pontos, a manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e uma quarentena para “agentes da lei”, afirmou a Agência Senado.
A proposta segue para o plenário do Senado em regime de urgência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro — réu em um processo por tentativa de golpe de Estado ao lado de aliados próximos — e seus apoiadores faziam uma defesa sistemática do voto impresso, em meio aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro e sugestões, sem provas, de que seria facilmente passível de fraudes.
(Redação Brasília)
