A sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, anunciada pela Casa Branca nesta quarta-feira (10) e válida a partir de 1º de agosto, mostra a vulnerabilidade das exportações do País diante de decisões externas e, ao mesmo tempo, evidencia os riscos de medidas internas que podem agravar ainda mais esse cenário. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), além do tarifaço, a regulamentação da Lei do Autocontrole, que abre caminho para a privatização das inspeções sanitárias, representa uma ameaça concreta à credibilidade do Brasil no mercado internacional.
A proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prevê o credenciamento de pessoas jurídicas para executar atividades técnicas e operacionais de defesa agropecuária, entre elas as inspeções ante mortem e post mortem de animais, fundamentais para garantir a segurança dos alimentos consumidos. Na prática, frigoríficos poderão contratar empresas privadas para realizar inspeções que deveriam ser isentas e conduzidas por agentes públicos, o que configura, segundo o Anffa, um grave conflito de interesses e grandes riscos à saúde pública global.
Segundo o sindicato, transferir a fiscalização agropecuária do setor público para empresas privadas vai gerar desconfiança nos 157 países que hoje importam a proteína animal brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, a atividade é conduzida pelo Estado, já que o país reconhece os riscos da imparcialidade das inspeções e aponta a necessidade de que essa função esteja sob responsabilidade de profissionais independentes e comprometidos com o interesse público, e não com metas comerciais ou produtivas.
“Ao abrir mão do controle público sobre a qualidade sanitária dos produtos, o Brasil sinaliza insegurança e fragilidade institucional em um dos setores mais estratégicos da nossa economia. Isso pode causar danos irreversíveis à imagem do País e colocar em risco a saúde de milhões de consumidores mundo afora”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.
O sindicato critica a condução do projeto pelo governo brasileiro e alerta que a proposta vai na contramão das exigências dos mercados internacionais, cada vez mais rigorosos quanto à rastreabilidade e à fiscalização isenta e técnica da produção de alimentos. Além disso, o Anffa Sindical já denunciou o projeto ao Ministério Público Federal (MPF) por entender que ele compromete a segurança sanitária e viola princípios constitucionais.
“Não se trata apenas de defender os interesses dos servidores, mas de preservar o que o Brasil tem de mais valioso no comércio exterior: a confiança nos seus padrões sanitários. O interesse do setor produtivo não pode se sobrepor à necessidade básica da população, que é consumir alimentos confiáveis e de qualidade”, conclui o presidente do sindicato.
Em todo o País, os auditores fiscais federais agropecuários seguem mobilizados contra o plano do Mapa. Os profissionais da carreira descartam medidas mais severas, como paralisações e ações na Justiça para evitar o desmonte da fiscalização.
