(Reuters) – O projeto de decreto legislativo (PDL) que busca derrubar decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estará na pauta desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, disse na noite de terça o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em publicação no X, Motta disse que também estarão na pauta da Câmara nesta quarta um projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos mensais.
Estarão ainda sob apreciação dos deputados, de acordo com a publicação de Motta, duas medidas provisórias: uma que autoriza uso de até R$15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi, e uma segunda que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
O decreto do IOF revogou um decreto anterior, de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do imposto para diversas operações, buscando assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano.
Com o novo decreto, editado após forte reação negativa do Congresso e dos setores atingidos, o governo voltou atrás em parte dos aumentos promovidos no mês anterior, mas ainda manteve a taxação mais elevada para uma série de operações.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
