O PL 1459/2022, que estabelece novas regras para a comercialização dos defensivos agrÃcolas, está em vias de ser votado. O assunto foi discutido no último dia 12 num debate promovido pela AENDA (Associação Brasileira de Defensivos Pós-patente) em conjunto com o escritório Figueiredo & Santos. No encontro, os participantes fizeram uma visão geral sobre o cenário polÃtico, as mudanças e o perÃodo de transição que virá se a norma for aprovada.
A Dra. LÃdia Cristina J dos Santos, advogada e membro do Conselho CientÃfico Agro Sustentável, fez uma apresentação sobre as principais mudanças no cenário regulatório. “Percebemos a necessidade dos órgãos envolvidos, MAPA, IBAMA e Anvisa, se estruturarem para isso, bem como a necessidade de se criar uma comissão que atue nesse perÃodo de transição”, disse LÃdia.
O projeto estabelece novas regras para a comercialização dos defensivos agrÃcolas, dispõe sobre avaliação, aprovação e fiscalização da produção. Muitas moléculas antigas são utilizadas atualmente no Brasil, pois há morosidade no processo de aprovação das novas tecnologias. Com a aprovação do projeto, o prazo para obter registro de agrotóxicos no paÃs deverá ser respeitado, além de haver possibilidade para registro temporário. “Muitos produtos que hoje já são utilizados em outros paÃses vão poder ser aprovados aqui. Serão moléculas estudadas, testadas, mais eficientes e que vão contribuir com aumento das produtividades nas lavouras no paÃs”, finalizou LÃdia.
