FAESP defende retomada da reforma tributária e refuta aumento da carga

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP),Fábio de Salles Meirelles, tem a expectativa de que Senado e Câmara dos Deputados retomem a tramitação da Reforma Tributária. Ele lembra o compromisso assumido pelo governo, em 2021, de que o novo modelo não implicaria aumento de impostos, mas alerta que as propostas fatiadas em tramitação no Legislativo resultarão na majoração da taxação. “Isso teria impacto significativo no nosso setor, aumentando os custos da produção de alimentos, biocombustíveis e commodities agrícolas, em prejuízo da população e da economia nacional”, ressalta.

Somente as propostas do governo no âmbito da Reforma Tributária representam aumento de impostos de R? 79 bilhões, o equivalente a 5,4% do total da arrecadação federal em 2020 e a 1,1% do PIB, conforme estudos e análises já divulgados. Tal crescimento da arrecadação seria resultante dos seguintes fatores: restrição do desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física; Imposto sobre Dividendos; fim dos juros sobre capital próprio; migração forçada do presumido para o real e seus impactos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Reforma unificada

Meirelles salienta, por outro lado, que as três propostas em pauta (PEC 45/19, da Câmara dos Deputados; PEC 110/19, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887/20, do Executivo) têm pontos que impactam negativamente o setor agropecuário em diferentes intensidades, seja elevando alíquotas, eliminando benefícios fiscais ou instituindo o recolhimento de impostos em etapas do processo produtivo atualmente não taxadas.

“Por isso, defendemos a consolidação das proposições em texto único, com o estabelecimento de um modelo mais justo, proporcional e desburocratizado, que não onere os alimentos, os insumos agrícolas e o produtor rural, na base das cadeias produtivas”, salienta o presidente da FAESP, afirmando: “É isso que estamos defendendo perante o Executivo e o Legislativo neste novo ano”.

A entidade sugere os seguintes pontos: alinhamento tributário e fiscal das atividades rurais e agroindustriais aos padrões de países produtores e exportadores nessas áreas, para manter a competitividade internacional; desoneração das exportações de produtos florestais e agropecuários, naturais ou processados, alimentos, fibras e biocombustíveis; garantia de restituição dos atuais créditos tributários acumulados e de não acúmulo de novos; alíquota zero para os itens da cesta básica e criação de taxação intermediária para alimentos nela não inclusos; não incidência de impostos sobre valor agregado para produtores rurais pessoas físicas e nos insumos do setor; e não sujeição de defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura ao “imposto seletivo”.

A FAESP também entende que a Reforma Tributária e o ajuste fiscal, incluindo a Reforma Administrativa, devam ser discutidos simultaneamente, mas que a primeira não deve servir ao propósito de resolver o déficit público. “A modernização de nosso sistema de impostos deve pautar-se na simplificação e racionalização, a fim de elevar a eficiência e competitividade das empresas brasileiras”, enfatiza Meirelles.

A Federação ressalta, ainda que, com uma carga tributária mais justa e adequada, o setor agropecuário poderá gerar ainda mais empregos e investimentos. “O setor já é um grande gerador de postos de trabalho e renda no País. E poderá criar ainda mais oportunidades, caso os produtores possam direcionar seus recursos para investimentos que, consequentemente, se transformarão em novos empregos. Quem ganha, é a sociedade como um todo”, destaca o presidente da FAESP.