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O governo federal publicou um decreto (10.940/22) na última sexta-feira (14) no Diário Oficial da União em que passa a decisão sobre o percentual de mistura do etanol na gasolina do Ministério da Agricultura para o Conselho Nacional de PolÃtica Energética (CNPE).
O CNPE é presidido pelo Ministro de Minas e Energia e é o órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de polÃticas e diretrizes de energia.
O decreto anterior, que dava ao Ministério de Agricultura os poderes sobre a decisão da mistura para a Agricultura, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi revogado com a nova publicação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
O novo decreto também traz a inclusão de novos integrantes ao CNPE.