Lavouras ocupam apenas 7,6% do território brasileiro, por Larissa Milkiewicz e Milena de Fatima Chezanoski

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Em 2020, o PIB do agronegócio representou 26,6% do Produto Interno Bruto brasileiro, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) 3 . Essas atividades do agronegócio são desenvolvidas em apenas 7,6% 4 do território nacional para todas as culturas, de acordo com a pesquisa da NASA, ainda assim a produção no campo seguiu crescendo nos últimos anos. Esse resultado do setor do agronegócio e o percentual que utiliza do território para o cultivo de todas as culturas demonstra o elevado potencial produtivo que pode ser explorado sem agressão às reservas naturais do Brasil.

Em matéria ambiental, o cenário é desafiador ao empreendedor face à extensão de nossa legislação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Por exemplo, há leis federais, instruções normativas, portarias e resoluções que disciplinam a temática ambiental e cada Estado e Município possui suas próprias regulamentações em torno da temática ambiental. O estado do Mato Grosso, por exemplo, tem 50,5% 5 de seu PIB proveniente do agronegócio e conta com aproximadamente 175 leis ambientais estaduais 6 , sem esquecer que os produtores deste Estado devem atentar ainda às leis municipais de cada localidade.

Diante de todos os pormenores da legislação nacional, os agricultores brasileiros buscam investir em tecnologias que permitam a produção em grande volume sem deixar de garantir a preservação ambiental. Os investimentos resultaram em crescimento, uma vez que em 2020 somente as atividades primárias do agronegócio (aquelas internas às fazendas) cresceram mais de 50% e o PIB do agronegócio como um todo aumentou em mais de 24% 7 . O agronegócio brasileiro está atento aos indicadores da ONU que demonstram a crescente demanda mundial por alimentos e se prepara para atendê-la, inclusive pela elevada participação e potencial desta atividade no Brasil.

Infelizmente, a imagem do Brasil é prejudicada pelo desmatamento ilegal, o qual não guarda relação com a grande maioria dos produtores rurais que preservam as áreas verdes. De acordo com pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 8 , 94% do desmatamento realizado nos últimos dois anos na Amazônia e no Cerrado são ilegais, uma vez que não constam nas bases de dados das autorizações cedidas pelos órgãos competentes.

Nestes casos de conduta ilegal, cabe aos órgãos de fiscalização identificar e punir os responsáveis, cujas condutas são opostas a dos produtores rurais que em conformidade à legislação ambiental usufruem de 7,6% do território para plantação de todas as culturas desenvolvidas no agronegócio.

____________________________________________________________________________________________________________

1 Advogada atuante no Agronegócio e Ambiental no Milkiewicz Advocacia. Doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Membro da União Brasileira da Advocacia. Integrante da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU. E-mail: [email protected]

2 Graduanda de Jornalismo na PUCPR. Estagiária do Departamento de Comunicação no Escritório Milkiewicz Advocacia. E-mail: [email protected]

3 CNA BRASIL. PIB do Agronegócio alcança participação de 26,6% no PIB brasileiro em 2020. 10 mar. 2021. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/boletins/pib-do-agronegocio-alcanca-participacao-de-26-6-no-pib-brasileiro-em-2020. Acesso em 15 dez. 2021

4 EMBRAPA. Lavouras são apenas 7,6% do Brasil, segundo a NASA. 29 dez. 2017. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/30972444/lavouras-sao-apenas-76-do-brasil-segundo-a-nasa. Acesso em 15 dez. 2021

5 FACULDADE FGI. 6 pólos de agronegócio em Mato Grosso. Disponível em: https://www.faculdadefgi.com.br/post/6-polos-de-agronegocio-em-mato-grossohttps://www.faculdadefgi.com.br/post/6-polos-de-agronegocio-em-mato-grosso. Acesso em 15
dez. 2021

6 LEIS ESTADUAIS. Resultado de busca: Ambiental Mato Grosso. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/mt?q=ambiental&date_start=&date_end=. Acesso em 15 dez. 2021

7 G1 GLOBO. Agronegócio cresce 24,3% em 2020 e responde por mais de um quarto do PIB do Brasil, diz CNA. 11 mar. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/03/11/agronegocio-cresce-243percent-em-
2020-e-responde-por-mais-de-um-quarto-do-pib-do-brasil-diz-cna-1.ghtml. Acesso em 16 dez. 2021