O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira 23 o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário no Brasil. A legislação permite à iniciativa privada a exploração e construção de ferrovias por meio de uma outorga de autorização.
Segundo as regras em vigência até então, empresas só podiam explorar a malha ferroviária do paÃs depois de participarem de um leilão de concessão realizado pelo governo federal.
As atuais concessionárias poderão migrar para o novo modelo, desde que respeitadas as obrigações contratuais relacionadas a investimentos e à manutenção do transporte de passageiros.
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Entre os trechos vetados por Bolsonaro, está o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. Segundo o presidente da República, o tratamento diferenciado para as operadoras poderia dificultar a entrada de novos prestadores e inibir a livre concorrência.
Bolsonaro vetou ainda algumas exigências documentais dos operadores durante o processo de outorga. Ele também alterou uma cláusula para assegurar que a nova lei entre em vigor 45 dias depois de sua publicação, o que evita um hiato entre o fim do prazo da Medida Provisória (MP) que trata do assunto e o inÃcio da vigência da nova legislação.
“A lei traz diversas inovações que buscam facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviárioâ€, informou a Secretaria-Geral da Presidência por meio de nota.
O ministro da Infraestrutura, TarcÃsio Gomes de Freitas, comemorou a sanção de Bolsonaro em uma mensagem publicada em sua conta no Twitter. Segundo TarcÃsio, a lei coloca “o Brasil nos trilhosâ€.
Bolsonaro diz que ministro da Infraestrutura, TarcÃsio de Freitas, disputará governo de SP
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o ministro da Infraestrutura, TarcÃsio Gomes de Freitas, disputará o governo do Estado de São Paulo pelo PL na eleição do ano que vem.
Em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada, o presidente disse que o acerto já foi feito com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e que TarcÃsio já concordou em disputar o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Está conversado até o momento apenas com o TarcÃsio, com mais ninguémâ€, disse Bolsonaro ao ser perguntado sobre o assunto. “A certeza é que o TarcÃsio é o nosso candidato.â€
O presidente recentemente se filiou ao PL para disputar a reeleição no ano que vem e parlamentares aliados a ele devem seguir o mesmo caminho.
“Ele (Freitas) quer colaborar com o futuro do Brasil, não apenas com São Paulo. Está acertado com o Valdemar Costa Neto essa legenda. Não falamos sobre vice ainda e nem Senadoâ€, disse Bolsonaro.
Bolsonaro diz que sancionará prorrogação da desoneração da folha de pagamento
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que sancionará a proposta aprovada pelo Congresso que prorroga até o final de 2023 a desoneração da folha de pagamento para vários setores e afirmou que o Ministério da Economia deveria ter atendido a uma reivindicação de servidores da Receita Federal antes que eles aprovassem uma greve.
“Determinei ontem, quando fiquei sabendo do imprevisto, falei ‘vou sancionar’, não interessa em que condições, vou sancionar porque é uma desoneraçãoâ€, disse Bolsonaro a jornalistas em BrasÃlia.
“Seria um ano, mas resolvemos fazer por dois, porque eu acho que é injustiça deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja quem for. Então demos até final de 2023 e quem assumir em 2023 tem tempo para se planejarâ€, acrescentou o presidente.
Indagado sobre o descontentamento de servidores da Receita Federal, que nesta semana aprovaram uma paralisação depois de vários auditores pedirem exoneração em resposta ao que afirmam ter sido um corte nos recursos do órgão no Orçamento e um descumprimento de um acordo com o governo, Bolsonaro disse que o Ministério da Economia deveria ter cedido a uma das demandas da categoria.
“Isso aà eu vou conversar com o Paulo Guedes hoje de novo. Olha, eles queriam uma questão de regulamentação de uma produtividade. Não tinha nada, custava duzentos e poucos milhões de reais. A Economia é que resolveu não ceder. Da minha parte teria cedido, porque não é reestruturação, não é nada, é o cumprimento de um dispositivo legalâ€, disse o presidente.
“Não precisa ser tão rÃgido dessa maneira. Aqui o governo não é uma empresa. A gente não quer estourar o teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atendê-los.â€
Sobre reclamações de várias categorias de servidores que pedem reajuste salarial, e depois de ser incluÃdo no Orçamento aprovado pelo Congresso 1,7 bilhão de reais que devem ser destinados ao reajuste de policiais, Bolsonaro afirmou que todas as categorias mereciam aumento, mas que o teto de gastos impede os reajustes.
“Muitos setores acham que, ou dá para todo mundo, ou não dá para ninguém. Agora, tem setores que estão –não digo bem–, mas menos mal que o outroâ€, disse Bolsonaro, citando os agentes penitenciários federais e a PolÃcia Rodoviária Federal.
“Nós temos um teto, esse é o problema. Nos governos anteriores não tinha teto, então não tinha problema. É só isso e mais nadaâ€, acrescentou.
