A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório setorial do deputado Sergio Souza (MDB-PR) que acrescenta R$ 403 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No projeto de lei orçamentária para 2022, a Agricultura conta com R$ 14,1 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias.
Na comparação com a proposta original, mais R$ 295,8 milhões foram para o programa Agropecuária Sustentável, que inclui ações de fomento ao setor agropecuário, estruturação e inclusão produtiva dos agricultores familiares e dos pequenos e médios produtores rurais, promoção do cooperativismo e associativismo. Outros R$ 15 milhões foram para reforma agrária e R$ 11 milhões para Pesquisa e Inovação Agropecuária.
Os estados que mais receberam recursos para a Agricultura foram o Paraná, com R$ 97,3 milhões; o Rio Grande do Sul, com R$ 60,8 milhões, e o EspÃrito Santo, com R$ 45,7 milhões.
A proposta recebeu 191 emendas individuais que somam R$ 108,7 milhões e têm execução obrigatória. Outros R$ 250,6 milhões são de emendas impositivas de bancadas estaduais. Sergio Souza também destinou R$ 43,6 milhões a emendas não impositivas de bancadas e comissões.
Os parlamentares que mais indicaram recursos para Agricultura por meio de emendas individuais foram a deputada Lauriete (PSC-ES), com R$ 3,35 milhões; a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), com R$ 3 milhões; e o deputado Márcio Biolchi (MDB-RS), com R$ 2,9 milhões.
Sergio Souza também sugeriu emendas de relator-geral para as seguintes programações:
- fomento ao setor agropecuário, que abrange uma série de medidas voltadas à solução de gargalos de produção;
- sistema de defesa sanitária agropecuária;
- pesquisas desenvolvidas e transferência de tecnologia pela Embrapa. “As dotações estão muito aquém do necessário para a manutenção do PaÃs na vanguarda do desenvolvimento de tecnologias para o setor agropecuário”, justificou Souza;
- promoção e fortalecimento da agricultura familiar. “É reconhecidamente um dos segmentos responsáveis por garantir a segurança alimentar da nossa população”, disse o relator;
- reforma agrária e regularização fundiária, assim como consolidação de assentamentos rurais; e
- consolidação e expansão do mercado de seguro rural.
Cronograma
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
