Produtos de Origem Animal ? regularização e responsabilidade técnica são temas em capacitação oferecida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento via CATI/CDRS

Em continuidade à capacitação continuada que vem sendo realizada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS) Regional Bauru, dia 29 de novembro mais de 50 profissionais da medicina veterinária estiveram reunidos para dirimir dúvidas e debater os temas relacionados, em especial, à responsabilidade técnica dos médicos veterinários quanto à inspeção de produtos de origem animal e validação para o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para comercialização de produtos como derivados do leite, como queijos e iogurtes; de carne bovina e/ou outras, como linguiças; mel e outros. 

O coordenador da CATI, Alexandre Manzoni Grassi, fez a abertura do evento que contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) Dr. Odemilson Donizete Mossero, do Dr. Leonardo Burlini Soares (coordenador técnico do CRMV-SP) e do Dr. Bruno Fassoni A. de Oliveira (coordenador jurídico do CRMV-SP). Dessa forma, foi possível levantar várias questões e, principalmente, as dúvidas sobre a responsabilidade técnica e a atuação do CRMV quanto aos estabelecimentos sem registro e, também, em relação à parte documental para obtenção do registro do profissional como responsável técnico.  

“Foi muito importante, uma oportunidade interessante podermos contar com a equipe do CRMV-SP porque vimos debatendo estas questões já há algum tempo tanto com a equipe da CATI quanto da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) responsável pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Saulo (Sisp) ao longo do ano passado e deste ano e sempre ficavam dúvidas profissionais e burocráticas”, explica a médica veterinária Marina Peres Cavalcanti, que conta que haviam sempre dúvidas no grupo que participa da capacitação continuada oferecida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, via CATI Regional Bauru. 

A participação de médicos veterinários das prefeituras nessas capacitações tem sido constante e as dúvidas apareciam com freqüência. Segundo Marina essa aproximação com o CRMV e a participação de nove conselheiros do órgão foi fundamental para todos, as capacitações têm girado em torno do SIM e também em relação ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) que garante a comercialização de produtos fora do âmbito municipal e não requer tanto investimento quanto o SIF (Sistema de Inspeção Federal). 

Para Alexandre Grassi, estas capacitações tem sido fundamentais para tornar os pequenos produtores, que querem agregar valor aos seus produtos se tornarem legalizados, oferecendo um produto de qualidade com a garantia que estes selos dos seviços de inspeção oferecem ao consumidor tanto quanto aos padrões de higiene, como atenção às Boas Práticas de Fabricação (BPF) e eles venham não só a obter maior valor ao seu produto, como também garantir a qualidade de seus produtos, além ainda da possibilidade de renda e emprego nos municípios. “Temos feito um esforço conjunto neste sentido, tanto a CATI quanto a Defesa com o aval do Governo Estadual que, recentemente, divulgou, no evento Mesa-SP, com a presença do governador João Dória e do secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges,  a nova legislação para os produtos artesanais, tornando viável e mais fácil esta oportunidade de legalização”, afirmou Grassi. 

A recém-publicada Lei n.º 17.453, de 18 de novembro de 2021, dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo, a qual deverá ser regulamentada em breve. “Essa nova lei surge para atender a uma demanda antiga do setor produtivo dos produtos artesanais de origem animal, que clama para que a legalização das agroindústrias artesanais seja possível com menos investimentos em estrutura física, construções e instalações, considerando mais os processos, as Boas Práticas de Fabricação,com foco na qualidade do produto final. Além disso, esse setor almeja trâmites menos burocráticos e mais ágeis, para possibilitar que os produtos artesanais de suas pequenas agroindústrias possam ser produzidos e comercializados em segurança e dentro da legalidade”, afirma a nutricionista Beatriz Cantusio Pazinato, diretora da Divisão de Extensão Rural da CATI. 

Para quem tiver interesse, todo o evento está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=y3rpVa3iq94