*Por TaÃs Cristina Menezes, pesquisadora do Cepea
O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de exportadores de carne bovina e de aves e o quarto lugar nas exportações mundiais de carne suÃna, o que demonstra o papel estratégico do paÃs no mercado internacional. Entretanto, a cadeia pecuária brasileira é constantemente submetida a exigências impostas por grandes mercados importadores, especialmente restrições relacionadas a barreiras sanitárias, que dificultam ou impedem o acesso dos produtos brasileiros a diversos mercados. Tais exigências intensificaram-se ainda mais após a chegada da pandemia, com o aumento da preocupação do mercado mundial com a qualidade e biossegurança dos alimentos.
Nesta conjuntura, no dia 4 de setembro de 2021, foram identificados dois casos atÃpicos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) – conhecida como o “mal da vaca louca†– no Brasil. Dois dias após a confirmação dos casos, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) declarou que o status sanitário do Brasil em relação à doença não seria alterado, pois casos atÃpicos de EEB não representam risco significativo para a cadeia de produção de carne nem para a saúde pública em geral. Ainda assim, o anúncio dos casos culminou em suspensão dos envios da carne à China (principal destino internacional da proteÃna brasileira) e em fechamentos temporários de alguns mercados.
O Egito e a Arábia Saudita, terceiro e sexto maiores destinos da carne bovina do Brasil, respectivamente, fecharam seus mercados por 10 dias após a confirmação dos casos. Contudo, é a suspensão dos envios ao mercado chinês que tem sido motivo de grande apreensão de exportadores brasileiros – os embarques de carne bovina para a China estão suspensos desde o dia 4 de setembro, sem previsão de retomada, apesar da manutenção do status de risco insignificante para EEB no Brasil.
Concomitantemente, todo o continente norte-americano está em alerta após a identificação de casos de Peste SuÃna Africana (PSA) na República Dominicana em julho de 2021. Desde 2018, o mundo tem acompanhado a explosão de casos de PSA na China e a detecção da doença em outros paÃses, inclusive na Europa. A PSA pode eliminar rebanhos inteiros de suÃnos, por ser causada por um vÃrus altamente contagioso. Em resposta à incursão da PSA na República Dominicana (primeiro surto nas Américas), a OIE aconselhou os paÃses a intensificarem seus esforços de vigilância. Os Estados Unidos, por exemplo, estabeleceram uma zona de proteção em Porto Rico e nas Ilhas Virgens, pela proximidade com a República Dominicana. Embora ambas as áreas não estejam localizadas no território contÃguo dos Estado Unidos, se casos de PSA forem detectados, as restrições à s exportações de carne suÃna afetarão o paÃs por completo.
Embora a PSA não seja um problema de segurança alimentar, assim como a EEB atÃpica, a reação do mercado internacional sempre foi de cautela, acompanhada pela imposição de sanções sobre o paÃs afetado. O fechamento do mercado chinês para a carne bovina brasileira é o maior exemplo desse tipo de medida, e pode ser um indicativo de que as restrições internacionais em decorrência de casos de doenças animais serão cada vez mais substanciais de agora para frente. O Brasil, em função de seu papel dominante no comércio mundial de carnes, estará cada vez mais sujeito à s exigências do mercado externo e à s barreiras sanitárias relacionadas à saúde animal.
Esta situação é reforçada pelo questionamento do Brasil no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciado no dia 8 de novembro de 2021, sobre a adoção de controles discriminatórios para a detecção da bactéria salmonela em algumas categorias de carne de aves exportadas para a União Europeia. No entendimento das autoridades brasileiras, não há evidências técnicas ou cientÃficas que justifiquem a aplicação de critérios microbiológicos mais rigorosos para a detecção de salmonela pela União Europeia – o que estaria em desacordo com as regras do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, criando, consequentemente, barreiras sanitárias injustificadas ao comércio internacional.
O contexto apresentado evidencia o grande desafio do Brasil nos próximos anos para a continuidade de sua posição predominante no fornecimento de carnes no mercado mundial. A manutenção do status sanitário – embora indispensável – por si só não é suficiente para isso, como demonstrado pela suspensão dos envios à China. Por se tratarem de barreiras não-tarifárias, as sanções relacionadas a barreiras sanitárias podem ter diferentes interpretações. Por isso, as negociações polÃticas para o cumprimento de exigências sanitárias também são fundamentais. Dessa forma, as lideranças que negociam acordos de comércio internacional terão que trabalhar cada vez mais próximas à s autoridades sanitárias do Brasil, para garantir o acesso dos produtos brasileiros não apenas aos mercados tradicionais, mas também aos mais exigentes.
