O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios e abre espaço para a criação de um benefÃcio social temporário será aprovada em segundo turno na Casa, inclusive com mais votos do que na primeira votação.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira defendeu a PEC dos Precatórios, que permitirá a criação de um programa social com pagamento previsto de 400 reais que terminará ao final de 2022, ano eleitoral, e afirmou que o Brasil não tem um problema financeiro, pois a arrecadação este ano será maior que a esperada.
“Eu dificilmente acho que a votação irá refluir para menor. Na Câmara nós iremos avançar no número (de votos)”, disse Lira na entrevista.
“Nós vamos manter e aumentar (os votos), porque nós votamos esse primeiro turno somente com 456 deputados votando de 513. Muitos vão vir nesta semana e nós vamos aumentar o quórum de votação e, lógico, aumentando a perspectiva de votos a favor.”
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara aprovou o texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para aprovar o texto. A votação dos destaques à matéria, que podem alterar seu conteúdo, e da PEC em segundo turno –quando novamente serão necessários 308 votos para aprovação– está marcada para a terça-feira.
Após a aprovação do texto-base em primeiro turno, partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como PSB e PDT, foram criticados nas redes sociais pelo fato de suas bancadas terem votado majoritariamente a favor da PEC.
A posição do PDT levou Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura à Presidência pela legenda na eleição do ano que vem e ele pediu que a bancada do partido, que deu 15 votos para a PEC, reveja a posição.
Lira também disse que a taxação de dividendos, aprovada na Câmara no âmbito da reforma tributária, seria suficiente para pagar um programa social permanente de 300 reais, mas lembrou que o texto está parado no Senado.
EMENDAS
O presidente também classificou de “vis” e “leprosas” o que chamou de “especulações” de que ele teria usado emendas parlamentares nas negociações para aprovar a PEC dos Precatórios.
Lira também fez a avaliação de que o que gera instabilidade no mercado financeiro –com queda nas ações e valorização do dólar ante o real– não é a PEC dos Precatórios, mas o que chamou de “solavancos” entre Câmara e Senado.
Agentes financeiros têm apontado que a manobra do governo com os precatórios para permitir a criação de um programa social em ano eleitoral contorna a regra do teto de gastos e abala o arcabouço fiscal do paÃs.
O presidente da Câmara disse ainda que a reforma administrativa está parada na Casa por falta de mobilização daqueles que defendem um Estado menor e apontou ainda que o governo Bolsonaro também não tem apoiado e nem demonstrado interesse na proposta.
