FAESP reivindica mudanças no ICMS ao governo paulista

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tributária estadual. Não tem sentido continuar a penalizar o setor agropecuário paulista neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos é reduzir os custos da produção”, diz o presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles.

O presidente da FAESP, em ofícios encaminhados ao governo paulista, acredita que há uma oportunidade para promover mudanças ainda pendentes em relação aos efeitos da Lei 17.293/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos também que deve ser iniciada uma nova discussão que envolva a concessão de um tratamento tributário diferenciado do ICMS, para a dinamização de alguns setores estratégicos para o agronegócio paulista”, afirma o presidente.

O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confiança de investir e gerar empregos. “Providências que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agronegócio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.

A Lei 17.293/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benefícios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benefício fiscal” as alíquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.

Os ofícios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecadação estadual vem sendo superior à estimada para o cenário pandêmico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663/2021, proposta de lei orçamentária para 2022, encaminhada em 1º de outubro à Assembleia Legislativa (ALESP).

“Devemos reduzir os custos da produção, com uma taxação de ICMS mais compatível. Ainda mais que os produtores já enfrentam diversos problemas econômicos, como a dificuldade para obter crédito e uma crise hídrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.

A seguir, as principais reivindicações da FAESP acerca do ICMS em São Paulo:

1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feijão, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de São Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca também vêm sentindo os reflexos da majoração da carga tributária”, lembra o presidente.

2) Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.5054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, resultando em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias e perda de competitividade para a indústria de insumos paulista.

3) Atender plenamente as reduções de base de cálculo fixadas pelo Convênio ICMS 100/97, a partir da revisão dos Decretos nº 65.254/20 e 66.5054/21 que irão majorar a alíquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecuários, a partir de 1º de janeiro de 2022.

4) Promover a revisão tributária do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, são tributadas em 18%. A adesão do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 181/19 é uma sugestão para propiciar melhor ambiente econômico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos negócios.

Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL nº 607/21, que regulamentou a produção de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributação para estes produtos seria uma grande contribuição do governo de São Paulo”, ressalta Meirelles.

5) Promover a revisão tributária do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os serviços de telecomunicações e operações de conectividade rural, de maneira a contribuir com a ampliação da disponibilidade da internet a preços acessíveis e com boa qualidade às propriedades rurais.

“A alta carga tributária dificulta a contratação deste tipo de serviço pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste serviço. Existem dois Convênios ICMS em vigor, o nº 19/18 e o nº 149/21, que poderiam ser implementados e permitem a redução da carga tributária sobre alguns serviços de comunicação, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usuários”, salienta o presidente da FAESP.

De acordo com Meirelles, este item é fundamental para a implementação dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP , com destaque para duas relevantes temáticas: “Conectividade e “Transformação Digital”.

6) Normalizar o fluxo de análise dos pedidos de autorização para impressão do talonário de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.

O presidente da FAESP finaliza os ofícios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promoção dos estudos de revisão da atual política tributária e adoção das medidas necessárias para tornar o agro paulista mais competitivo”.