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O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, descartou nesta sexta-feira que haja outra solução trabalhada pelo Ministério da Economia que não a PEC dos Precatórios para viabilizar o AuxÃlio Brasil com benefÃcio mÃnimo de 400 reais por famÃlia.
“Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse ele ao ser questionado sobre a possibilidade do estado de calamidade ser decretado, o que abriria espaço para despesas extraordinárias serem bancadas fora do teto de gastos, um expediente que foi utilizado durante a pandemia.
Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu em sua primeira coletiva de imprensa no cargo que a PEC dos Precatórios não altera a trajetória fiscal do paÃs.
Ele disse ainda que, do espaço de 91,6 bilhões de reais aberto pela PEC no Orçamento de 2022, sobram cerca de 10 bilhões de reais sem destinação especÃfica, após excluÃdos o impacto de gastos como 50 bilhões de reais para reforço ao AuxÃlio Brasil e 24 bilhões de reais para atualização de gastos previdenciários em função da inflação mais alta.