Asplan participará de audiência pública que vai tratar da inclusão dos plantadores de cana na política do RenovaBio

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, estará presente, nesta quinta-feira (14), na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que será transmitida de Brasília. Em pauta, a questão da participação dos plantadores de cana na política de RenovaBio – CBIOs. O evento está marcado para às 14h e traz o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), como carro-chefe da discussão. José Inácio e outros diretores da Asplan vão acompanhar a audiência na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife. A audiência pode ser acompanhada pelo site da Câmara no HTTPS://www.2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr.

O PL tem o objetivo de colocar um fim na controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e decidiram não pagar de forma proporcional e justa aos fornecedores de cana. A propositura é um pedido que atende às demandas dos fornecedores da matéria-prima que solicitam a divisão proporcional das receitas dos créditos de carbono do programa federal RenovaBio, os Créditos de Descarbonização (CBios).  

Para o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil- Feplana, Alexandre Lima, o projeto do deputado Efraim Filho vem consertar uma distorção da Lei que criou o RenovaBio e não incluiu os produtores da biomassa. “É preciso reparar urgentemente essa distorção e injustiça, pois já estamos perdendo de receber o que nos é de direito a quase três safras”, reitera Alexandre.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, explicou que o relator do PL, o deputado José Mário (DEM/GO), ao solicitar audiência pública, solicitou a participação dos representantes dos setores rural e industrial envolvidos no debate. Foram convidadas a CNA, Feplana, Orplana, Unida, bem como cooperativas e entidades estaduais ligadas ao tema. “É preciso sensibilizar a todos da situação que acontece não só com a cana, mas também com a soja, por exemplo. O deputado Efraim Filho ano passado já propôs a mudança para nos incluir nesse repasse e estamos confiantes que chegaremos a um equilíbrio com essa iniciativa”, comentou José Inácio.

A lei do RenovaBio não obriga as usinas de biocombustíveis a dividirem os ganhos com Créditos de Descarbonização (CBios) com os produtores das matérias-primas. A legislação deixou as regras de divisão dessa receita a cargo dos agentes privados, que não entraram em consenso. No ano passado, o deputado Efraim Filho (DEM/PB), com apoio de representantes dos produtores da região Nordeste do país, apresentou um PL modificando a legislação do programa para incluir a obrigação do repasse aos plantadores de cana.