O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 deve ser feito entre o final de outubro e inÃcio de novembro, frisando que o governo está aguardando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para tanto.
“Pra gente enviar mensagem modificativa refazendo Orçamento de 22 precisamos de PEC dos precatórios”, disse ele ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Funchal voltou a afirmar que a PEC é imprescindÃvel para abrir espaço no Orçamento do ano que vem para a realização de despesas públicas. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira seu parecer, acatando a solução de limitar o crescimento dos precatórios à dinâmica da regra do teto, de correção pela inflação.
No envio do PLOA no fim de agosto, o governo previu o pagamento na Ãntegra da conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, mas quer reduzir esse montante por meio da PEC para ganhar espaço, sob a regra do teto, para expandir o Bolsa FamÃlia.
