Comissão debate a liberação e isenções fiscais de agrotóxicos no Brasil

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a liberação de produtos agrotóxicos no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que é o responsável pela elaboração do relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 8/19, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtos.

Para o deputado, merece atenção especial a questão do aumento considerável na liberação dos registros de agrotóxicos nos últimos anos. “Muitos desses produtos já foram proibidos na União Europeia há quase 2 décadas, por comprovados malefícios à saúde humana e ao meio ambiente”, alerta Solla.

Segundo o parlamentar, são abundantes as pesquisas científicas que comprovam que os agrotóxicos causam inúmeros agravos à saúde humana, desde intoxicações agudas à doenças crônicas devidas à exposição prolongada, e também a degradação do meio ambiente. “Em 2018, o Brasil alcançou o título de maior consumidor de agrotóxicos do planeta ao utilizar cerca de 550 mil toneladas de ingredientes ativos”, ressalta.

Por esses motivos, Jorge Solla espera que o debate consiga esclarecer, entre outros pontos, se com o aumento do número de produtos autorizados disponíveis para o comércio e utilização, aumentaram também as estruturas de fiscalização da Vigilância Sanitária; se a rede de laboratórios que fazem a análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água foi ampliada; e como fica a questão da necessária reavaliação dos agrotóxicos já em uso.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Carlos Alexandre Oliveira Gomes;
– o coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Cléber Folgado;
Рa pesquisadora da Associa̤̣o Brasileira de Sa̼de Coletiva (Abrasco) Karen Friederich;
– representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7.