Quatro associações ligadas ao setor de combustÃveis no Brasil divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (20) em que dizem que não acreditam que as MPs 1063 e 1069 deverão baixar os preços os consumidores. As MPs foram assinadas recentemente pelo governo federal.
As Medidas Provisórias (MPs) trazem duas importantes alterações no mercado: a venda direta de etanol hidratado pelos produtores e importadores aos postos revendedores e a permissão para que postos com bandeira possam também oferecer produtos de outros fornecedores.
“Entendemos que a venda direta deveria ser autorizada apenas após a mudança das regras de tributação, consolidando todos os impostos (federais e estaduais) nos produtores e importadores, o que inclui a adoção do ICMS monofásico para os combustÃveis, com alÃquotas especÃficas (valor fixo por litro e por produto) e uniformes em âmbito nacional”, dizem as associações.
Já sobre a questão da bandeira, as entidades consideram “que a medida não traz ganhos à dinâmica do mercado, já que cerca de 47% dos postos revendedores trabalham sem exclusividade a qualquer distribuidora, operando sob suas marcas próprias (“bandeira branca”)”.
Assinaram a nota o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Federação Nacional das Distribuidoras de CombustÃveis, Gás Natural e BiocombustÃveis (Brasilcom), a Federação Nacional do Comércio de CombustÃveis e de Lubrificantes (FecombustÃveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).
