A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (20) a concessão de isenções fiscais para agrotóxicos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate, é o responsável pela elaboração do relatório final da PFC 8/19, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxÃlio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre a liberação de produtos agrotóxicos e as isenções fiscais destes produtosâ€.
O parlamentar explica que os agrotóxicos pagam alÃquotas reduzidas ou têm isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por serem considerados, pelo governo federal, produtos essenciais. “Na prática, quanto mais agrotóxico é utilizado, menos o Estado arrecada com impostos, mais as empresas geram lucro, e mais dinheiro o governo acaba gastando com saúde pública e com os danos ambientais causadosâ€, afirma.
Solla explica ainda que diversos grupos da sociedade questionam no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, a incompatibilidade da isenção fiscal concedida aos agrotóxicos com os direitos essenciais ao meio ambiente equilibrado e à saúde.
“Outros produtos prejudiciais para a saúde, como o álcool e o tabaco, são sobretaxados como forma de desencorajar o consumo. O mesmo poderia ocorrer com os agrotóxicos, que não são taxados, e geram enorme gasto para o Sistema Único de Saúde no tratamento das intoxicações agudas (historicamente subnotificadas) e das doenças crônicas (onde raramente logra-se comprovar o nexo causalâ€, afirma o deputado.
Foram convidados, entre outros, o defensor público do Estado de São Paulo Marcelo Carneiro Novaes; o secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Hugo Chudyson Araújo Freire; e o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) Marcelo Firpo.
